O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recuou, por ora, de bloquear o cartão do Bolsa Família para bets.
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Antes da reunião dos ministros com o presidente no Planalto sobre as apostas online, havia expectativa de algum anúncio específico para beneficiários que se endividaram com as apostas esportivas online. Mas a avaliação do governo é de que é melhor esperar para ver como as medidas já anunciadas pelo Ministério da Fazenda podem impactar o mercado.
Na próxima semana, cerca de 2.000 sites irregulares vão sair do ar. Além disso, a Polícia Federal apura lavagem de dinheiro de organizações criminosas usando CPFs de beneficiários, o que poderia inflar os números de endividados.
O Ministério da Fazenda atualizou nesta quinta-feira (3) a lista com todas as empresas de apostas online autorizadas a operar no Brasil até dezembro. Agora, são 205 sites ligados a 93 empresas em âmbito nacional e outros 22 com licenças estaduais.
As bets deixadas de fora da relação divulgada pela Fazenda não podem mais fornecer jogos de apostas no Brasil até que consigam a autorização final do governo -com exceção das casas de apostas que operam com concessões estaduais.
O Ministério da Fazenda recomenda que os usuários recolham o dinheiro depositado nos sites de apostas que deixarão de funcionar. O prazo para a retirada dos recursos é o dia 10 de outubro.
O secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan afirmou que Lula autorizou integrantes da pasta a dialogar com essas plataformas autorizadas "para impor restrições, as mais duras que fossem, nos meios de pagamento que sejam, e que podem incluir o Bolsa Família".
"A preocupação de proteger o Bolsa Família, que é a nossa principal, ela é atendida pelo bloqueio desses mais de 2.000 sites, que é a nossa expectativa para a semana que vem, e o contato direto [com as empresas] do pente-fino, a partir da semana que vem", completou.
Outra medida que o governo espera que terá impacto é a proibição do uso de cartão de crédito para a realização das apostas online.
A decisão de não fazer nada voltado para beneficiários neste momento foi motivada, segundo relatos de participantes da reunião, por um temor de não estigmatizá-los, como noticiado pela Folha. Mas a ideia é esperar para ver o impacto das medidas anunciadas até o momento nos mais vulneráveis.
A principal medida concreta do encontro foi a edição de uma portaria para criar um grupo de trabalho interministerial. Integrantes do governo dizem que esta foi a primeira de outras reuniões, e que a próxima deve ocorrer em duas semanas.
A ministra Nísia Trindade (Saúde) comparou a situação das bets com a campanha contra o tabagismo no Brasil. Ela disse que haverá um foco em saúde mental, na atenção psicossocial, além de sugerir uma mudança na classificação internacional de doenças para contemplar os jogos online.
Já Ricardo Lewandowski (Justiça) destacou as apurações já em andamento da Polícia Federal de lavagem de dinheiro envolvendo empresas de bets. Ele disse ainda que a Secretaria Nacional do Consumidor vai apurar a existência de influencers menores de idade fazendo propaganda para bets, o que é irregular.
No início da reunião, o presidente disse que o endividamento com as apostas esportivas online, as bets, é uma "questão de dependência", de vício dos apostadores.
O ministro Fernando Haddad (Fazenda) apresentou ao chefe do Executivo, na sequência, a previsão de derrubada de 2.000 sites de apostas nos próximos dias, após a publicação da lista das empresas autorizadas a operar pela pasta.
A estimativa inicial dada pelo ministro, na segunda-feira (30), era de que 500 a 600 sites seriam tirados do ar pela Anatel. As entidades do setor afirmavam, entretanto, que existem ao menos 1.500 sites irregulares -quase todos operados por estrangeiro sem representação legal no país. Os endereços devem começar a ser barrados a partir do próximo dia 11.
"Tem muita gente se endividando, tem muita gente gastando o que não tem e nós achamos que isso tem que ser tratado como uma questão de dependência, ou seja, as pessoas são dependentes, as pessoas estão sendo as viciadas", disse Lula no início da reunião ministerial para tratar do tema.
"Para além do que foi regulado, preciso ouvir os demais ministérios para que nós completemos esse processo regulatório, uma vez que nos próximos dias, 2.000 sites vão sair do ar, vão sair do espaço virtual brasileiro, eles vão se tornar inacessíveis ao cidadão que está no território nacional", afirmou Haddad, em seguida.
A reunião foi fechada, mas as declarações iniciais foram divulgadas pela Secom (Secretaria de Comunicação da Presidência). O encontro teve a presença de ao menos seis ministérios, além da Fazenda: Desenvolvimento Social, Saúde, Desenvolvimento, Indústria e Comércio, AGU, Casa Civil e Justiça. O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, também acompanha a reunião.
O presidente Lula vem demonstrando indignação com o impacto das bets nas contas da população mais pobres e com a alta do endividamento dos brasileiros. Análise técnica do Banco Central mostrou que, somente em agosto, pessoas atendidas pelo Bolsa Família transferiram R$ 3 bilhões para empresas de apostas esportivas via Pix.
