Após muita discussão no âmbito do Executivo e do Legislativo e expectativa de entidades de classe, as leis complementares do Plano Diretor de Londrina foram oficialmente sancionadas nesta sexta-feira (27) pelo prefeito Marcelo Belinati (PP), durante cerimônia na prefeitura. Foram assinadas as leis de Uso e Ocupação do Solo Urbano; Parcelamento do Solo; Preservação do Patrimônio Cultural; Sistema Básico Viário; Código de Obras e Edificações e Código de Posturas, além do projeto que define a AUE (Área de Expansão Urbana).
A Lei Geral do Plano Diretor havia sido aprovada em 2022, no entanto, as complementares só começaram a chegar na Câmara no ano passado. Até então apenas a lei de Divisão Territorial foi avalizada, em dezembro de 2023. “É um trabalho que nós estamos fazendo desde o primeiro ano de mandato na prefeitura, com reuniões com a população, ouvindo as pessoas, depois com a confecção dos projetos, o debate com os segmentos técnicos. É importante que a população entenda que o Plano Diretor mexe com a vida de todos, rege a cidade em tudo aquilo que ela vivência”, destacou o prefeito Marcelo Belinati.
A lei geral junto com as complementares define, por exemplo, onde indústrias podem funcionar, zonas residenciais e comerciais, horários de abertura e fechamento de bares, o que é entretenimento por conta dos ruídos sonoros, entre outras regras. Durante a discussão, por exemplo, um assunto polêmico que gerou embates tratou da proibição de bares na rua Paranaguá, em razão dos barulhos alegados pelos moradores, que incomodam e atrapalham a rotina. A ideia foi derrubada.
Leia mais:
Ratinho Jr. se movimenta para 2026, mas esbarra em indefinição nacional do PSD
Belinati não garante sanção de aumento salarial de secretários de Tiago Amaral
Câmara pede que STF revise decisão que suspendeu emendas parlamentares
Tiago Amaral espera que Marcelo Belinati sancione aumento para seus secretários e vice
Outro tema controverso que fez parte das tratativas envolveu a redução de 30 para oito metros a faixa sanitária que protege o leito de rios e fundos de vale. O retrocesso ambiental foi aprovado na lei de Parcelamento do Solo pelos vereadores, porém, acabou vetado por Belinati e a derrubada do trecho confirmada pelos parlamentares. “Não permitimos que as discussões se tornassem um balcão de negócios. Por isso, a partir de agora a cidade inteira vai ganhar”, refletiu o vereador Eduardo Tominaga (PP), que é líder do prefeito na Câmara.
“Londrina vive um momento especial com a atração de indústrias, o empresariado daqui acreditando, expandindo os negócios. (Essas leis) vêm para desburocratizar diversos procedimentos, o que vai fazer com que impulsione ainda mais a economia da cidade, isso gera mais empregos, renda, a própria prefeitura arrecada mais e pode investir mais no social”, afirmou Belinati.
Continue lendo na Folha de Londrina:
