O Conselho Municipal de Transparência e Controle Social de Londrina se reuniu ontem (1º) com um grupo de vereadores um dia após protocolar uma denúncia na Câmara de Vereadores apontando divergência na contabilidade do município na casa de R$ 95 milhões.
O colegiado ainda pede a abertura de uma Comissão Especial de Inquérito no Legislativo para apurar suposta irregularidade no sistema de arrecadação e apresentou a mesma denúncia ao MP (Ministério Público).
De acordo com o presidente do Conselho, Auber Pereira, o documento de 350 páginas chamado por ele de "dossiê" demonstra que há discrepância entre o montante em caixa apresentado pelos contadores do Executivo e o que goi divulgado pela Secretaria de Fazenda.
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Ele também apontou que as falhas ou irregularidades ocorreram desde 2013 e poderiam estar relacionadas à Operação Password, que apurou que funcionários da pasta realizavam cancelamentos de débitos de IPTU e modificações nas características de imóveis com objetivos de suprimir ou diminuir a cobrança do tributo. "O sistema da prefeitura é uma colcha de retalhos, não é integrado e precisa de pessoas para interface das informações. O sistema de software utilizado não é inviolável", completou Pereira.
O conselheiro ainda afirmou que o Tribunal de Contas do Estado já foi acionado para apurar a suposta irregularidade ou erro sistêmico. "Contadores da prefeitura estariam sob ameaças e teriam se recusado a assinar documentos que tramitam há alguns meses", denunciou.
O que diz a Fazenda
O secretário municipal de Fazenda, João Carlos Barbosa Perez, disse que não há irregularidade e trata-se apenas de "ajuste na contabilidade". O titular da pasta defendeu que o sistema utilizado para as contas públicas é seguro e que a informação apresentada pelo Conselho Municipal de Transparência é de conhecimento da Fazenda e controladoria do município há um ano. "Não teve nenhuma divergência no sistema tributário ou no financeiro. O que aconteceu foi na hora de importar a informação para contabilidade. O saldo da contabilidade foi feito em redundância por conta da parametrização do sistema. É um assunto que nós fizemos auditoria aqui desde 2013 para cá. Nós estamos concluindo a auditoria. Não teve nada."
O secretário explicou que a redundância na contabilidade ocorreu na hora de importar os arquivos da Fazenda com duplicação de valores de correção monetária, a multa e os juros do Profis. Ele também disse que a redundância constada não teria repercussão fiscal e nem no índice financeiro do município. "Nosso sistema tributário e financeiro é íntegro e a auditoria mostrou isso."
Perez ainda afirmou que esse apontamento do Conselho de Transparência no sistema tributário não tem nenhuma relação com a Operação Password, deflagrada pelo Ministério Público. "Não tem nada a ver com saldo de conta corrente no banco. É só a contabilidade que importou o saldo devedor da dívida ativa de forma equivocada, por conta da parametrização. Isso aí é uma operação que só envolve a contabilidade. Não tem nada a ver com a Password. Não tem nada a ver com baixa de crédito, nada a ver com irregularidade, com dolo, com má-fé, com nada", garantiu o secretário.
Correção
Para corrigir a "duplicidade" o município informou que está em tratativa com o TC-PR (Tribunal de Contas) e a Equiplano, que é a empresa que desenvolve softwares voltados para a administração pública.
"A Equiplano já está aqui faz três meses tratando para poder acertar a contabilidade. E outra: essa questão que o conselho levantou já fazia parte da nota explicativa desde 2020 no balanço da prefeitura. A gente, como técnico, fica muito indignado quando vê este tipo de coisa. É uma ausência e uma deficiência técnica muito grande que fica girando. É uma informação totalmente incorreta. Nós estamos conversando com a empresa prestadora, que é a Equiplano. Ela vai nos dar uma solução para poder importar o material para a contabilidade e daí o Tribunal de Contas irá lidar. É uma questão que quando foi importar lá na contabilidade o sistema acabou duplicando a correção monetária e duplicando o Profis. Não tem nada com o que está sendo dito por aí", afirmou João Carlos Perez.
O documento protocolado pelo Conselho de Transparência pedindo a investigação deverá ser lido na sessão plenária da Câmara desta quinta-feira (2).
Caberá ao Legislativo decidir se dará sequência o não ao solicitado. "O conselho é órgão fiscalizador do Executivo, nós temos o dever de ofício de apontar que a questão do erário público e preservação da integridade têm que ter transparência e publicidade dentro dos princípios da moralidade, impessoalidade e eficiência", completou o conselheiro Auber Pereira.