A subseção de Londrina da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) enviou um ofício ao prefeito Tiago Amaral (PSD) recomendando a manutenção da autonomia das secretarias municipais de Políticas para as Mulheres e do Idoso, que deverão ser fundidas para, junto com a Assistência Social, criar a Secretaria da Família e Desenvolvimento Social, comandada pela empresária Marisol Chiesa.
No ofício, a entidade apresenta uma análise técnica e destaca o pioneirismo de Londrina na criação das secretarias de Políticas para as Mulheres, em 1993, e do Idoso, em 1999. O documento ressalta o trabalho desenvolvido por ambas as secretarias e o número bastante expressivo de pessoas atendidas por cada uma delas, com suas especificidades e demandas.
“Há de se reconhecer a necessidade de uma Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, independente, para que se fortaleça o enfrentamento à violência contra a mulher e se promova a igualdade entre homens e mulheres, combatendo todas as formas de preconceito e discriminação. A manutenção da SMPM representa o reconhecimento de que a desigualdade de gênero altera o desenvolvimento socioeconômico e concretiza importante compromisso político de combate a todas as desigualdades sociais”, diz o texto.
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Em relação à pasta do Idoso, a OAB afirma que “o envelhecimento é uma realidade social no Brasil e no mundo, e a manutenção da Secretaria Municipal do Idoso também representa importante compromisso político com o desenvolvimento social digno”.
Apesar da manifestação de diversas entidades contra a fusão das pastas - como o CMDM (Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres) e o Néias - Observatório de Feminicídios Londrina -, a tendência é que o prefeito Tiago Amaral não recue. Um projeto de lei para a reforma administrativa ainda será enviado para a CML (Câmara Municipal de Londrina).
"[...] a fusão resultará em prejuízo à continuidade e à qualidade dos serviços prestados, além de representar um retrocesso as conquistas sociais alcançadas pelo município de Londrina nas últimas décadas", conclui o ofício.
Em entrevista concedida na última quinta (9), Chiesa garantiu que não haverá prejuízo às políticas públicas com a fusão e falou em uma “reestruturação sem lacunas” na administração.
“Você traz para o mesmo guarda-chuva e possibilita toda essa reestruturação sem lacunas. Você tem como dividir um ser humano? Ele tem que ser visto na sua totalidade. É isso que nós queremos. Vamos ter os alinhamentos, todas as especificidades serão mantidas, todos os programas continuados. ‘Ah, vai extinguir’. Não vai, vai ser reorganizado, vamos potencializar, alinhar e entregar o melhor serviço para aquela pessoa”, disse a secretária.
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