Divulgada nesta segunda pelo Inep, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, a reabertura foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal e devolve o direito de inscrição a quase três milhões de alunos.
A retomada dessas inscrições acontece a partir das 10h desta terça-feira (14), na Página do Participante, e termina no dia 26 de setembro, sendo assegurada a isenção da taxa de inscrição.
O MEC (Ministério da Educação) havia determinado em julho que a isenção só seria repetida a quem justificasse a ausência no Enem 2020 -com acidente de trânsito no dia da prova, emergência médica, morte na família. A Defensoria Pública da União pediu recuo do governo na Justiça.
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Pelas regras em vigor, têm direito à isenção de R$ 85 candidatos que se enquadram em critérios de renda e são alunos de escolas públicas ou bolsistas em instituições privadas. O Supremo entendeu que também era relevante para a decisão do MEC o medo de contrair Covid-19, durante a pandemia.