A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (11) a quarta fase da operação sobre a chamada "Abin paralela", que tem o vereador Carlos Bolsonaro (PL) entre os investigados.
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Até o momento, policiais federais cumprem cinco mandados de prisão preventiva e sete mandados de busca e apreensão, expedidos pelo STF, em Brasília, Curitiba, Juiz de Fora, Salvador e São Paulo.
O filho do ex-presidente é alvo de apuração por envolvimento no uso do software espião FirstMile pela Abin (Agência Brasileira de Inteligência) sob o governo de Jair Bolsonaro (PL).
A Operação Última Milha investiga se servidores da Abin lotados no CIN (Centro de Inteligência Nacional) -órgão criado por Bolsonaro em 2020- utilizaram o software de geolocalização e se produziram relatórios sobre ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e políticos adversários do ex-presidente.
O objetivo seria desarticular a chamada "Abin paralela", organização criminosa voltada ao monitoramento ilegal de autoridades públicas e à produção de notícias falsas, utilizando-se de sistemas da agência.
Nesta fase, as investigações apontam que membros dos três Poderes e jornalistas foram alvos de ações do grupo, incluindo a criação de perfis falsos e a divulgação de informações sabidamente falsas.
Segundo a PF, a Abin Paralela também acessou ilegalmente computadores, aparelhos de telefonia e infraestrutura de telecomunicações para monitorar pessoas e agentes públicos.
Os investigados podem responder pelos crimes de organização criminosa, tentativa de abolição do Estado democrático de Direito, interceptação clandestina de comunicações e invasão de dispositivo informático alheio.
O CIN foi criado por um decreto de Bolsonaro, assinado em julho de 2020, que criou novas estruturas dentro do organograma da Abin, à época chefiada por Alexandre Ramagem, atual deputado federal e pré-candidato do PL à Prefeitura do Rio de Janeiro.
Durante as investigações, Ramagem negou irregularidades e afirmou, por meio e sua assessoria, que o "departamento de operações, composto exclusivamente de servidores de carreira da Abin, era o único responsável pela gestão, senhas e execução do sistema".
A justificativa para criação do CIN foi planejar e executar "atividades de inteligência" destinadas "ao enfrentamento de ameaças à segurança e à estabilidade do Estado" e assessorar órgãos competentes sobre "atividades e políticas de segurança pública e à identificação de ameaças decorrentes de atividades criminosa".
Servidores da agência e policiais federais próximos à Ramagem e da família Bolsonaro foram colocados em cargos de chefia na nova estrutura, o que fez com que o CIN fosse apelidado de Abin paralela.
O centro foi desmontado pela reestruturação promovida pela atual direção da Abin, já no governo Lula (PT), após a operação da PF que mirou o software espião.
O FirstMile foi utilizado pela Abin entre 2019 e 2021. Ele foi adquirido e ficava "hospedado" em computadores da Diretoria de Operações de Inteligência, mas depoimentos de servidores e documentos de apurações internas da Abin mostram o uso por solicitação de pessoas ligadas ao CIN.
O software de monitoramento foi produzido pela empresa israelense Cognyte -antiga Suntech/Grupo Verint. O FirstMile foi adquirido pela Abin ainda no governo de Michel Temer (MDB) por R$ 5,7 milhões.
Sobre um servidor alvo de busca pela PF, a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que autorizou a operação, afirma que ele era "o responsável pela fiscalização contratual do sistema FirstMile e, mesmo transferido de setor, continuou a realizar consultas pelo Centro de Inteligência Nacional."
"O servidor, ainda, tinha plena ciência da característica intrusiva da ferramenta que questionou, na condição de fiscal do contrato, o fato de a empresa fornecedora ter perdido a eficácia em relação a operadora Tim", dizia a decisão.
