Integração dos órgãos
A nova tentativa de votação do recurso contra a cassação do deputado André Vargas está marcada para a próxima terça-feira (4). Por meio do recurso à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, os advogados de defesa de Vargas tentam anular a decisão do Conselho de Ética que, em agosto, recomendou a cassação do mandato do deputado por quebra de decoro parlamentar.
Este é o quarto adiamento da análise do recurso de Vargas na CCJ. Os três primeiros foram por falta de quórum na comissão.
Vargas é acusado de intermediar, junto ao Ministério da Saúde, negócios do doleiro Alberto Youssef, preso na Operação Lava Jato da Polícia Federal por envolvimento em um esquema de lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
Defesa
Segundo os advogados de André Vargas, o conselho cerceou o direito de defesa do deputado e se baseou em provas ilícitas, entre outras irregularidades.
Na CCJ, o relator do recurso, deputado Sérgio Zveiter (PSD-RJ), fez a leitura oficial de seu parecer, nesta quarta-feira, e reafirmou a correção do processo conduzido pelo Conselho de Ética. "O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, na minha visão, assegurou os direitos e garantias constitucionais da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal, bem como observou a Constituição Federal ao carrear para os autos as provas licitamente obtidas, ouvindo as testemunhas que atenderam aos convites e convocações e abrindo diversas oportunidades para a oitiva do deputado recorrente".
Pedido de vista
Após a leitura do parecer de Zveiter, o deputado José Mentor (PT-SP) pediu vista do texto e a votação foi adiada para a próxima terça-feira (às 14h). "Eu achei o parecer do relator muito superficial. O recurso atacou os procedimentos do Conselho de Ética e o relator não fundamentou adequadamente as razões dele".
Com o pedido de vista, Mentor terá prazo de dois dias úteis para analisar o parecer de Zveiter.
Mentor negou que sua atitude tenha a intenção de atrasar uma eventual cassação de André Vargas. "Eu estou exercendo o direito parlamentar de pedir vista para aprofundar o estudo. Não é nenhuma manobra. É um direito, e pedi vista. Eu vou analisar como qualquer um que queira julgar. O problema aqui não é o deputado André Vargas. O problema aqui é o processo de julgamento de qualquer deputado. Não foi adequado".
Na próxima terça, a reunião da CCJ será retomada com o pronunciamento do advogado de Vargas, Michel Saliba. Em seguida, o parecer de Zveiter será colocado em discussão e em votação. Se for aprovado, a recomendação da cassação do deputado André Vargas estará pronta para votação no Plenário da Câmara.
Já em caso de rejeição do parecer de Zveiter, o processo de Vargas será reconduzido ao Conselho de Ética para eventual correção de procedimentos.