Plano Diretor
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) voltou a contestar nesta quarta-feira (28) o foco da CPI da Covid no Senado, criada para investigar ações e omissões do governo federal na pandemia, além de repasses federais a estados e municípios.
Ao interagir com apoiadores na porta do Palácio da Alvorada, Bolsonaro também voltou a distorcer o tratamento ineficaz com cloroquina e disse mais uma vez que quer ser o último brasileiro a se vacinar.
"Você vê: essa CPI vai investigar o quê? Eu dei dinheiro para os caras. No total, foram mais de R$ 700 bilhões, auxílio emergencial no meio. Muitos roubaram dinheiro, desviaram", disse Bolsonaro, fazendo menção genérica a prefeitos e governadores.
"Agora, vem uma CPI para querer investigar conduta minha? Se ele foi favorável à cloroquina ou não. Pô, se eu tiver um novo vírus aí, eu vou vou tomar de novo, eu me safei em menos de 24 horas, assim como milhões de pessoas", prosseguiu o presidente, ignorando que não há evidência científica de que o remédio que defende seja útil no enfrentamento à doença.
Bolsonaro cobrou que a comissão convoque prefeitos e governadores ou a CPI será um "Carnaval fora de época".
"A CPI vai chamar [prefeitos e governadores] ou vai querer fazer Carnaval fora de época? Vão se dar mal. Aqueles que estão com esta intenção, lá tem gente bem intencionada, gente lá que, não é que me defende, está falando a verdade, mas tem um ou outro lá que quer fazer uma onda só", afirmou.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), por sua vez, usou suas redes sociais para relatar conversa com Bolsonaro, na qual teria pedido a manutenção de "um ambiente de colaboração entre os Poderes".
"Conversei com o presidente Bolsonaro sobre a importância da manutenção de um ambiente de colaboração entre os Poderes e união de propósitos para a superação da crise de saúde e retomada do crescimento com medidas de geração de emprego e as reformas administrativa e tributária", escreveu.
No dia anterior, Pacheco havia sido chamado de "irresponsável" e "ingrato" pelo filho do presidente, o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), por ter permitido a instalação da CPI. A interlocutores Pacheco disse horas depois que não iria reagir à fala de Flávio.
A comissão parlamentar de inquérito foi instalada na terça-feira (27) no Senado, confirmando nos postos mais importantes da comissão parlamentares independentes ou de oposição ao governo.
Numa derrota para o Palácio do Planalto, Renan Calheiros (MDB-AL) foi indicado relator pelo presidente eleito do colegiado, Omar Aziz (PSD-AM), após seguidas tentativas de aliados de Bolsonaro de minar a CPI, que terá duração inicial de 90 dias -podendo ser prorrogada por um igual período.
Logo após assumir o posto, Renan fez forte discurso com recados ao governo, ataques ao negacionismo durante a pandemia e a defesa de que culpados existem e devem ser punidos "emblematicamente".
Nesta quarta, ao deixar o Alvorada, Bolsonaro participou de reunião do comitê de enfrentamento à Covid, mas não apareceu para o pronunciamento à imprensa. O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, por sua vez, teve que responder aos jornalistas sobre a CPI.
"A CPI, isso é uma atribuição do Parlamento. Se eles me convocam, eu vou lá. E vou discutir abertamente o que eu tenho feito no Ministério da Saúde", disse Queiroga.
"Vamos contribuir com a sociedade brasileira, vamos prestar as informações que os senhores senadores desejarem. Estamos todos juntos no objetivo do enfrentamento da pandemia", afirmou o ministro.
Os ministros da Saúde devem ser convocados à CPI em ordem cronológica. O primeiro, que deve prestar depoimento na próxima semana, é Luiz Henrique Mandetta, que chefiou a pasta no início da pandemia, em 2020.
Ainda na porta do Palácio da Alvorada, Bolsonaro voltou a dizer que só será imunizado "quando o último brasileiro tomar vacina". "Eu sou chefe de Estado, tenho que dar exemplo. O meu exemplo é este: já que não tem para todo mundo ainda, o mundo todo não tem vacina ainda, tome na minha frente." A declaração foi dada ao lado do ministro da Casa Civil, general Luiz Eduardo Ramos.
No dia anterior, Ramos disse em uma reunião que tomou escondido a vacina contra a Covid-19 e que Bolsonaro está com a vida em risco. Para não perder o mandatário para o coronavírus, o auxiliar afirmou que está tentando convencê-lo a tomar a vacina.
Bolsonaro também voltou a criticar prefeitos e governadores por causa de medidas restritivas adotadas para conter a pandemia.
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"Falam tanto em Constituição, né? Os que defendem a Constituição falam tanto, e está lá, estuprado o artigo 5º da Constituição. Os caras têm mais poder, um simples decreto, mais poder que um estado de sítio", afirmou Bolsonaro.
O artigo 5º da Constituição diz que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
Na tarde desta quarta, o vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB) também comentou a CPI e disse que ela está "mal colocada e vai servir de palanque eleitoral para muita gente".
Sem citar Renan nominalmente, Mourão ironizou ainda o discurso do senador feito na instalação da comissão.
"Outros que estavam no limbo da história ressuscitaram e agora se apresentam como arautos da democracia e das melhores práticas. Mas isso faz parte do nosso processo político, a gente tem que ter resiliência e lombo curtido para aguentar isso aí", afirmou, em entrevista ao canal AgroMais.