Até 40 anos
O líder do governo no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), pretende levar à reunião de líderes da Casa na terça-feira (13), um pedido para que se vote, já em plenário, uma proposta que regulamenta a terceirização do trabalho. O tucano defende que os senadores votem um dos projetos que já passou pela Câmara, ainda em abril de 2015, sob a gestão do ex-presidente cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), atualmente preso por envolvimento na Operação Lava Jato.
Aloysio disse que a medida permitiria acelerar a discussão da matéria. Caso não haja modificações, o texto seguirá diretamente para a sanção presidencial. "Se vai para a Câmara agora (se for modificado), a Câmara já está empenhada com a reforma da Previdência", ponderou ele, sem, entretanto, descartar eventuais "ajustes" na matéria.
Pelo texto aprovado há dois anos, o projeto permite que empresas terceirizem não só atividades-meio, como funções de apoio ao negócio central de uma determinada empresa, como serviços de limpeza e vigilância), mas também atividades-fim (todos os contratados de uma fábrica de calçados, por exemplo).
Esse texto foi motivo de briga entre Cunha e o ex-presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL), que, apesar da pressão do ex-colega da Câmara, "desacelerou" a tramitação da matéria, mandando-a tramitar inicialmente por quatro comissões temáticas. Posteriormente, o texto foi remetido para a comissão especial da Agenda Brasil para que fosse apreciado exclusivamente pelo colegiado. Com o fim dessa comissão especial, o texto seguiu para o plenário.
A matéria conta com a simpatia do atual presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).