A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) projeto de lei 5621/23, que institui diretrizes de implementação de equipamentos e de medidas de segurança voltadas à prevenção e ao combate à violência em âmbito escolar. A deputada Luísa Canziani (PSD-PR) é uma das co-autoras do projeto, que agora segue para o Senado Federal. Esse PL é uma das iniciativas do Grupo de Trabalho criado no ano passado na Câmara, atendendo requerimento da deputada Luísa, que discutiu a política de combate à violência nas escolas.
Pelo projeto aprovado, estabelecimentos de ensino da rede pública e privada devem instalar dispositivo emergencial, o chamado “botão do pânico”, e câmeras de videovigilância, além de promover treinamento de pessoal para acionamento e operação dos equipamentos de segurança e estabelecer planos de prevenção e de combate à violência em âmbito escolar.
O projeto ainda estabelece que no mínimo 5% dos recursos empenhados do Fundo Nacional de Segurança Pública devem ser destinados à implementação dos equipamentos e das medidas de segurança e à formação e ao treinamento de profissionais e servidores de segurança pública.
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“As escolas devem ser lugar de proteção e cuidado de nossas crianças, adolescentes e jovens e não podem protagonizar mais episódios de violência extrema como os ocorridos nos últimos anos. Todos estamos muito preocupados e apreensivos com o registro desses episódios e, por isso, procuramos dar respostas à sociedade para reduzir ao máximo o número dessas ocorrências”, afirma a deputada Luísa Canziani.
GT-Escola
O GT iniciou os trabalhos em agosto do ano passado. Foram quatro meses de atuação, com a realização de audiências públicas e visitas in loco às escolas que registraram ataques. Como resultado, foram aprovadas quatro sugestões de projetos de lei e seis indicações ao Poder Executivo. “Entre as proposições temos elementos da segurança pública, assistência social, educação, psicologia, entre mais diversas vertentes que foram trazidas para que a gente pudesse elaborar esse relatório”, salienta a deputada Luísa.
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