De passagem pela cidade
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), terceiro a se manifestar em plenário nesta quarta-feira (4), foi o segundo a votar contra o habeas corpus preventivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com o qual a defesa tenta evitar sua prisão após condenação em segunda instância no caso do tríplex no Guarujá (SP).
Moraes seguiu o entendimento do relator, ministro Edson Fachin, para quem o julgamento do habeas corpus de Lula no STF deve se ater a examinar somente se houve ilegalidade ou abuso de poder na rejeição do mesmo pedido de liberdade pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), em março.
Para Moraes, independentemente do entendimento do STF sobre a execução provisória da pena, o ato praticado pelo STJ é regular e, por isso, não pode ser reformado, argumentou.
"Não significa que um posicionamento é melhor ou pior que o outro. Esses posicionamentos, a meu ver, não podem levar à conclusão de uma ilegalidade praticada pelo Tribunal Superior, em virtude de um entendimento majoritário de nosso tribunal", disse o ministro.
Se a decisão da Corte Superior foi baseada no atual entendimento do STF, que permite a execução provisória de pena após condenação em segunda instância, "como dizer que uma decisão do STJ, que simplesmente está aplicando um entendimento atual e tradicional desta Corte, é ilegal ou abusiva?", indagou Moraes.
Apesar de considerar que o julgamento do caso de Lula não deve deliberar sobre a questão, Moraes defendeu o atual entendimento sobre a prisão após segunda instância. Ele rebateu argumentos de Gilmar Mendes, que votou antes dele, de que a jurisprudência vigente tem causado injustiças e agravamento da crise carcerária.
"Não houve nenhuma alteração significativa no sistema prisional, no sistema penitenciário brasileiro. O aumento exponencial de presos no Brasil, de 1988 pra cá, não se deve a essa questão", avaliou ele, lembrando que 40% dos presos no Brasil são provisórios, sem julgamento em segunda instância.
Para ele, "é inegável que se uma posição ou outra [sobre segunda instância] não reflete realmente o aumento ou diminuição do número de presos, se refletiu muito no efetivo combate à corrupção", ponderou.
Com o voto de Moraes, o placar está em 2 a 1 contra a concessão do habeas corpus a Lula, que foi condenado a 9 anos e 6 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro pelo juiz Sérgio Moro em julho do ano passado. Em janeiro, a condenação foi confirmada pelo TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), que aumentou a pena para 12 anos e um mês.
O próximo ministro a votar será Luís Roberto Barroso, que também tem se posicionado a favor da execução provisória de pena após condenação em segunda instância.