O governo federal inicia na próxima sexta-feira (1) campanha nacional de recadastramento de armas de fogo. Segundo a Polícia Federal, existem no país 4,38 milhões de armas que têm registro federal. A expectativa é que esse número chegue a mais de 10 milhões com a nova campanha.
O cadastro é obrigatório. Quem for pego portando arma de fogo sem registro poderá ser punido por crime inafiançável, com pena de reclusão de dois a quatro anos.
O delegado da Polícia Federal Fernando Segóvia, chefe do Serviço Nacional de Armas, disse que o recadastramento é necessário porque muitas pessoas têm somente o registro estadual. "Todo cidadão que comprou a arma legalmente, e que possui registro junto à Polícia Civil, deve a partir de agora, se registrar na Polícia Federal".
Leia mais:
Organização Pan-Americana de Saúde afirma que há mais de 9.000 casos de oropouche nas Américas
Itália concede visto de trabalho a nômades digitais; veja regras e como funciona
Verão de 2024 no hemisfério norte é o mais quente já registrado, diz Copernicus
Mulheres do Brasil fazem a melhor campanha na história das Paralimpíadas
De acordo com o Estatuto do Desarmamento, em vigor desde 23 de dezembro de 2003, somente poderão andar armados integrantes das Forças Armadas, policiais, agentes de inteligência e agentes de segurança privada, além de civis com porte concedido pela Polícia Federal.
O delegado Segóvia ressaltou que as pessoas que não têm registro federal ou estadual podem entregar a arma. "Sugerimos à pessoa que tem arma ilegal o comparecimento a uma unidade da Polícia Federal, onde essa arma deve ser entregue para destruição", disse ele.
A campanha do recadastramento vai até o dia 2 de julho de 2007. Para se cadastrar, o cidadão deve acessar na internet o endereço www.dpf.gov.br, preencher o formulário e efetuar o pagamento da guia de recolhimento no valor de R$ 300 por arma. Depois basta entregar a documentação necessária na Superintendência da Polícia Federal mais próxima.