O STJ (Superior Tribunal de Justiça) liberou os músicos Dado Villa-Lobos e Marcelo Bonfá, ex-integrantes do grupo Legião Urbana, a se apresentarem com o nome da banda.
A decisão decorre de uma ação movida na corte superior por Giuliano Manfredini, filho e herdeiro do cantor Renato Russo, contra os remanescentes do grupo.
O julgamento, sob a responsabilidade da Quarta Turma do STJ, havia sido interrompido na semana passada com um empate e foi retomado nesta terça-feira (29).
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Os ministros Isabel Gallotti e Luiz Felipe Salomão deram votos favoráveis a Manfredini, enquanto Antônio Carlos Ferreira e Raul Araújo se manifestaram a favor de Villa-Lobos e Bonfá. Coube ao ministro Marco Buzzi desempatar.
"A perpetuação do uso do nome Legião Urbana", votou Buzzi, "contribui para que se mantenha vivas e presentes na memória dos fãs as composições musicais do grupo, permitindo ainda que as novas gerações tenham um contato mais direto com a banda e com o rock nacional".
Relatora da matéria e responsável pelo voto que inaugurou o debate entre os magistrados, Gallotti havia reconhecido em sessão anterior que seria exclusividade de Manfredini dizer quando, onde e como a marca poderia ser usada.
Houve sustentação oral dos advogados do escritório Sérgio Bermudes, que representa o herdeiro do ex-vocalista, e José Eduardo Cardozo, defensor dos dois músicos.
Movida pela Legião Urbana Produções Artísticas, empresa herdada por Manfredini, a ação no STJ busca reverter uma decisão anterior que beneficiou Dado e Bonfá.
Em 2014, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro impediu que a empresa de Manfredini proibisse os dois músicos de usar a marca, sob pena de multa de R$ 50 mil por cada tentativa. A decisão permitiu a eles fazer as turnês comemorativas dos 30 anos dos dois primeiros discos da banda.
A marca Legião Urbana foi registrada no Inpi, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial, em 1987, quando a banda de rock estava no auge do sucesso.
Na ocasião, um contador da gravadora EMI orientou os músicos a criarem, cada um, uma empresa própria. Bonfá criou a Urbana Produções Artísticas, o baixista Renato Rocha, a Legião Produções Artísticas, Dado, a Zotz Produções Artísticas, e Renato Russo, a Legião Urbana Produções Artísticas.
O nome do grupo, porém, só poderia ser registrado em nome de uma empresa, e prevaleceu a do vocalista.
Depois da morte do cantor, em 1996, sua família herdou o nome, que coincide com o da banda e também com o título do primeiro disco do grupo.
Em defesa de Manfredini, o advogado Guilherme Coelho afirmou que se busca a preservação de uma marca e que não há qualquer tipo de censura à história.
"Não há proibição para que se apresentem como ex-integrantes da banda Legião Urbana e que executem suas canções", afirmou Coelho.
O advogado mencionou que Paul McCartney nunca se apresentou como Beatles, nem mesmo quando fez shows ao lado de outros remanescentes do grupo britânico.
Defensor de Dado e Bonfá, Cardozo afirmou que seus clientes, ao lado de Renato Russo, construíram juntos a marca Legião Urbana, sem atritos sobre o nome ou ganhos financeiros.
"É o uso do nome para se identificar artisticamente. Não estamos falando de carros, de bolsas. O produto da arte é extensão da personalidade de quem a produz", afirmou.
Cardozo evocou ainda o conceito de patrimônio social para defender que o guitarrista e o baterista possam se apresentar como Legião Urbana.
"Seria injusto e indevido impedir que eles pudessem se apresentar artisticamente sem qualquer referência a história da banda que construíram", disse, ao comentar o resultado do julgamento.