Após sofrer derrota no STF (Supremo Tribunal Federal), o MEC (Ministério da Educação) estuda como vai cumprir a decisão de reabrir as inscrições do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) para garantir a isenção de taxa a quem faltou na última edição.
Uma das opções avaliadas é colocar os novos inscritos para fazer o exame na mesma data reservada aos presos ou internados. Outra possibilidade é atrasar a data da prova, atualmente marcada para o fim de novembro.
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Na sexta (3), o supremo decidiu, por unanimidade, que as inscrições do exame devem ser reabertas de maneira gratuita a quem se ausentou na prova de 2020, sem a necessidade de o estudante apresentar uma justificativa para a falta no ano anterior.
Desde que o edital do Enem 2021 foi lançado, o governo de Jair Bolsonaro (sem partido) se negava a garantir esse direito, vetando a isenção da taxa a quem faltou na prova no ano anterior e não apresentou justificativa.
Servidores do MEC e do Inep, órgão responsável pelo exame, disseram à Folha que uma das formas avaliadas para cumprir a decisão é incluir os novos inscritos no edital do Enem para os presos ou internados, também chamados de pessoas privadas de liberdade (PPL) ou jovens sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade.
As inscrições para essa modalidade foram abertas na segunda (6) e seguem até 17 de setembro. O Enem PPL só terá as provas aplicadas nos dias 11 e 12 de janeiro de 2022.
A outra opção seria manter os novos inscritos no edital atual, o que implicaria atrasar o cronograma da prova para todos os 3,1 milhões de candidatos. Técnicos calculam que as mudanças operacionais para incluir os novos candidatos pode retardar o preparo do exame em quase 30 dias.
O Enem para o público geral está marcado para os dias 21 e 28 de novembro. Assim, o atraso no cronograma pode fazer com que a prova tenha que ser adiada para 2022.
Por isso, a inclusão dos novos candidatos no edital do Enem PPL é considerada a alternativa menos conturbada.
A principal dificuldade em usar este edital é jurídica, já que nessa modalidade as provas são aplicadas nas unidades prisionais ou socioeducativas. Para incluir os novos inscritos, seria necessário um rearranjo orçamentário para locar salas e escolas.
Os servidores também avaliam que pode haver questionamento sobre a isonomia dos novos inscritos em relação aos que se candidataram no prazo anterior -se fizerem as provas na data do PPL, eles perdem o direito à reaplicação da prova, por exemplo.
Pelo edital original, todos os inscritos para a prova geral têm direito a fazer a reaplicação, que ocorre na mesma data do Enem PPL, se tiverem enfrentado problemas logísticos durante o exame (como falta de energia na sala) ou forem acometidos por doenças infectocontagiosas (Covid-19, por exemplo).
Outra opção avaliada pelo MEC seria conceder a isenção apenas aos candidatos que solicitaram a gratuidade, mas tiveram o pedido indeferido. Assim, o sistema de inscrições não seria reaberto, o que pode ser entendido como um desrespeito à decisão do STF.
Essa possibilidade exigiria menos mudanças logísticas, mas continuaria excluindo aqueles que nem tentaram a isenção por entender que não conseguiriam a gratuidade.
Questionados pela Folha sobre como irão viabilizar a reabertura das inscrições com isenção aos faltosos, MEC e Inep não responderam. Eles também não informaram a previsão para o novo período de inscrição.
A decisão do governo Bolsonaro de retirar a isenção de taxa a quem faltou na última edição fez com que o perfil dos inscritos no Enem deste ano fosse o mais branco e elitista em mais de uma década, com a menor proporção de pretos, pardos e indígenas e não pagantes, ou seja, aqueles com renda familiar de até 1,5 salário mínimo.