Nova avaliação
A CML (Câmara Municipal de Londrina) vota nesta terça-feira (4), em segunda discussão, o projeto de lei do prefeito Marcelo Belinati (PP) que congela as alíquotas para cálculo do IPTU (Imposto predial e Territorial Urbano). Se aprovada, será mantida a alíquota de 0,6% sobre o valor venal dos imóveis edificados, de 1,8% sobre o valor venal dos imóveis não edificados, e de 0,9% para os imóveis não edificados que excedam a 10.000 metros quadrados. Na quinta-feira (29), os vereadores arquivaram projeto de iniciativa popular que revogava a lei que aumentou o tributo para os londrinenses.
A lei que instituiu os novos valores da PGV (Planta Genérica de Valores), em 2017, estipula que a alíquota seria de 1% para os imóveis edificados, de 3% para os imóveis não edificados e de 1,5% para os imóveis não edificados que excedam a 10.000 metros quadrados, com descontos regressivos entre os anos de 2018 e 2023, retornando aos percentuais integrais somente em 2024.
De acordo com a justificativa do Executivo, o "congelamento" proposto no projeto atende a sugestões da sociedade civil organizada, CML e MP (Ministério Público). Acolhendo pareceres técnicos, as comissões de Justiça, Legislação e Redação; de Finanças e Orçamento; de Política Urbana e Meio Ambiente e de Desenvolvimento Econômico manifestaram-se favoravelmente ao projeto.
A sessão ordinária começa às 14h e pode ser acompanhada on-line no site da Câmara.