Pesquisar

Canais

Serviços

Publicidade
Publicidade
Publicidade
Gestão pública

Londrina não tem lei própria que regulamenta transição de governo

Douglas Kuspiosz - Reportagem Local
09 nov 2024 às 13:48

Compartilhar notícia

- Douglas Kuspiosz
siga o Bonde no Google News!
Publicidade
Publicidade

Desde 2002, o governo federal precisa obedecer normas estabelecidas em lei para o momento da transição governamental. Basicamente, o encerramento de uma gestão e o início de outra precisam ser marcados pela colaboração entre os governantes, a transparência da gestão pública, o planejamento das ações de governo, a continuidade dos serviços prestados à população, o interesse público e a boa-fé dos atos administrativos.


No entanto, quando se olha para os municípios brasileiros, observa-se um “apagão em relação às normas de transição”, avalia o advogado eleitoral Nilso Paulo da Silva. As prefeituras podem acompanhar a legislação federal - ou estadual, quando houver.

Cadastre-se em nossa newsletter

Publicidade
Publicidade


“Os governos que estão saindo, que detêm a informação, que têm o poder e o acesso a todas as informações de forma direta, ainda não têm uma determinação de lei federal para orientar a entrega, a transmissão de informações aos novos prefeitos”, afirma Silva, que pontua que a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) promoveu alguns avanços nesse quesito.

Leia mais:

Imagem de destaque
Investigado pelo STF

Golpismo pode levar Bolsonaro a 28 anos de prisão e a mais de 30 inelegível

Imagem de destaque
Prefeitura de Londrina

Coordenador de equipe de Tiago Amaral fala em ‘portas abertas’ durante transição de governo

Imagem de destaque
Entenda

PF liga tentativa de golpe e caso da 'Abin paralela' ao indiciar Bolsonaro

Imagem de destaque

Julgamento de Bolsonaro e demais indiciados pode ocorrer em 2025


“Ela determina que aquele gestor que está saindo entregue um relatório financeiro e um relatório de obrigações futuras voltadas exclusivamente para essa questão financeira”, acrescenta.

Publicidade


Em meio ao vazio na legislação, o advogado afirma que as Câmaras Municipais têm a oportunidade de definirem essas etapas em lei.


“Em Londrina e nas cidades vizinhas, não existe nos municípios uma organização. É por essa razão que cada município organiza sua transição da forma que o prefeito que está saindo tem vontade. Inclusive, existem municípios que, até este momento, não têm absolutamente nenhum movimento de transição”, reforça Silva.

Publicidade


Em outubro, logo após o primeiro turno, o governo federal disponibilizou um manual para apoiar as prefeituras no encerramento dos mandatos e os novos gestores. Trata-se de um roteiro básico para conduzir o levantamento de informações, o processamento de dados e facilitar a tomada de decisão na fase de transição até a posse, que ocorre dia 1° de janeiro.


Modelo adotado

Publicidade


Em Londrina, o prefeito Marcelo Belinati (PP) e o prefeito eleito Tiago Amaral (PSD) anunciaram suas equipes de transição na última quarta-feira (6), ato oficializado por meio de um decreto.


O secretário de Planejamento, Orçamento e Tecnologia, Marcelo Cortez, é o coordenador da atual gestão, e o engenheiro civil Gerson Guariente foi escolhido por Amaral. Belinati optou por montar uma equipe com três nomes - além de Cortez, o chefe de Gabinete, José Otávio Sancho Ereno, e o secretário de Governo, Ronaldo Siena, dialogam diretamente com o grupo organizado pelo prefeito eleito.

Publicidade


O decreto assinado por Belinati garante que a equipe de transição terá acesso a todos os órgãos e poderá solicitar acesso a quaisquer informações e documentos da Prefeitura.


"Os pedidos de acesso à informação serão formulados por escrito e encaminhados à Secretaria Municipal de Governo, responsável por formalizar o pedido via processo SEI e requisitar aos órgãos e entes públicos os dados solicitados pela equipe de transição", diz o decreto, que aponta que caberá à gestão municipal atender aos pedidos em até cinco dias, prorrogáveis por mais cinco.


Silva lembra que a Prefeitura "é um organismo vivo" e que o atendimento à população não pode parar. "É o caso da saúde, a segurança, os contratos e compromissos, pagamentos, os boletos que os cidadãos precisam pagar. Então, dia 31 de dezembro sai o prefeito e dia 1º de janeiro, em alguns municípios, o prefeito toma posse só no final do dia. Você tem até um apagão ali de gestor, mas a prefeitura está viva, continua existindo. Falta ainda lei regulamentadora para organizar as transições no Brasil."


Continue lendo na Folha de Londrina:

Imagem
Londrina não tem lei própria que regulamenta transição de governo
Especialista explica que o governo federal obedece regras instituídas em 2002, mas não há legislação para estados e municípios
Publicidade

Últimas notícias

Publicidade
LONDRINA Previsão do Tempo