Alerta
Vence hoje o prazo de 10 dias concedido ao vereador Rodrigo Gouvêa (PRP) para apresentação de defesa prévia à Comissão Processante (CP) instaurada na Câmara, no início do mês, diante da acusação de suposta conduta incompatível com o decoro parlamentar. A CP foi instalada no último dia 8 depois que, dia 2, primeira sessão ordinária do ano, o plenário admitiu denúncia apresentada pela Mesa, a partir de relatório da Corregedoria. O grupo volta a se reunir na próxima segunda-feira.
No Legislativo, Gouvêa está sendo investigado pela suposta manutenção de assessora ''fantasma'' em seu gabinete, no primeiro semestre do ano passado. Na Justiça, essa é uma das seis ações ingressadas pelo Ministério Público (MP) contra o parlamentar, nas áreas cível e criminal, desde outubro de 2009. A comissão tem 90 dias para conclusão dos trabalhos - que podem sugerir ao plenário, ao final, tanto o arquivamento da denúncia quanto a cassação de mandato do parlamentar.
Na defesa aguardada para hoje à tarde, a defesa de Gouvêa terá de apresentar também o rol de testemunhas a serem chamadas a depor na CP. De acordo com um dos advogados de Gouvêa, Nilton Simão, até lá ainda será aguardada do Legislativo resposta ao pedido de degravação das cerca de quatro horas e meia em que durou a sessão de abertura da comissão. Segundo o advogado, a intenção é que, uma vez deferido o pleito, o prazo de 10 dias para a defesa seja restituído, e, com isso, volte à estaca zero. Ele negou, contudo, eventual intenção de tumultuar ou, no mínimo, postergar as investigações.
''Na verdade, precisamos juntar essa degravação ao processo, uma vez que o vereador Ivo de Bassi (PTN) participou de toda a discussão, inclusive compõe a comissão (é membro; Amauri Cardoso, PSDB, é presidente, e Tito Valle, PMDB, relator), e já havíamos pedido a suspeição dele'', afirmou Simão, referindo-se às tentativas, negadas pela Procuradoria Jurídica da Câmara, de excluir Bassi da votação - uma vez que, segundo o advogado, ele já reforçara denúncia contra Gouvêa no MP, ainda que em outra ação.
Sobre a defesa a ser entregue, o advogado informou que, no mérito, o teor não vai se diferenciar do que já foi apresentado à Promotoria e à Corregedoria da Casa - ou seja, a versão de que a ex-assessora prestaria serviços, na realidade externos ao gabinete. No relatório do corregedor Rony Alves (PTB), porém, essas atividades seriam típicas de uma cabo eleitoral. ''Vai ser apresentado o mesmo que já se falou até agora, e entre as testemunhas há os assessores do Rodrigo e os vereadores aptos a depor'', concluiu o advogado. A Câmara informou ontem no fim da tarde que a restituição de prazo para a defesa prévia foi indeferida, mas ressalvou que a degravação da sessão será providenciada à defesa, juntamente com uma cópia em DVD, e anexada aos autos.