Plano Diretor
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) retoma nesta terça-feira (17) o julgamento de três ações em que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é acusado de abuso de poder político na campanha eleitoral de 2022.
A análise começou na semana passada, mas foi interrompida depois de manifestação da defesa de Bolsonaro e do MPE (Ministério Público Eleitoral), que defendeu o arquivamento das ações contra o ex-presidente.
Em caso de condenação, Bolsonaro pode ficar inelegível por oito anos pela segunda vez. No entanto, o prazo de oito anos continua valendo em função da primeira condenação e não será contado duas vezes.
Em junho, Bolsonaro foi condenado pela corte eleitoral à inelegibilidade por oito anos por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Ele protagonizou uma reunião com embaixadores, em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, em que atacou o sistema eletrônico de votação. O general Braga Netto foi absolvido por não ter participado do encontro, mas também é alvo do novo julgamento.
Processos
No primeiro processo, o PDT alega que o então presidente fez uma transmissão ao vivo pelas redes sociais (live) no dia 21 de setembro de 2022, na biblioteca do Palácio da Alvorada, para apresentar propostas eleitorais e pedir votos a candidatos apoiados por ele.
O segundo processo trata de outra transmissão de 18 de agosto do ano passado. Conforme o PDT, Bolsonaro pediu votos para candidatura dele e para aliados políticos que também disputavam as eleições, chegando a mostrar os "santinhos" das campanhas.
Na terceira ação, as coligações do PT e do PSOL questionaram uma reunião de Bolsonaro com governadores e cantores sertanejos, entre os dias 3 e 6 de outubro, para anunciar apoio político para a disputa do segundo turno.
Defesa
No primeiro dia de julgamento, o advogado Tarcísio Vieira de Carvalho, representante de Bolsonaro, questionou a legalidade do julgamento conjunto das três ações e disse que a medida prejudica a defesa.
Sobre a realização das lives, o advogado comentou que não foi usada a estrutura estatal. De acordo com o defensor, as transmissões foram feitas por meio das redes privadas de Bolsonaro.
“Essa reunião ocorreu na parte externa do palácio. Nas imagens, não aparece nenhum símbolo da República, não há simbolismo nenhum. Não aparece bandeira, brasão. Não houve ganhos eleitorais”, apontou.