Os deputados federais de Londrina questionaram e, até o momento, não assinaram o projeto que prevê o início das discussões da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para o fim da escala 6x1, em que funcionários de diversos setores trabalham seis dias na semana para folgar um. A proposta da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) alcançou nesta quarta-feira (13) as assinaturas necessárias, mas nenhuma delas é dos representantes de Londrina. No Paraná, cinco parlamentares concordaram com a proposta, sendo Luciano Ducci (PSB), Zeca Dirceu (PT), Welter (PT), Tadeu Veneri (PT) e Glleisi Hoffmann (PT).
A PEC de Hilton propõe a redução de 44h para 36h o limite máximo de horas semanais trabalhadas. O número máximo de dias trabalhados por semana passaria a ser quatro. Atualmente, a regra prevê que ninguém pode trabalhar mais que 8h por dia e 44h por semana, mas não proíbe que alguém trabalhe seis dias por semana, desde que não ultrapasse os limites previstos. Pela proposta, salários não devem mudar.
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A reportagem contatou os cinco deputados federais com base eleitoral em Londrina para comentarem sobre a ausência na lista que tomou conta das redes sociais nos últimos dias. Sindicatos e outras entidades também foram questionados. Confira a seguir.
Luísa Canziani (PSD)
A deputada Luísa Canziani (PSD) defendeu uma discussão mais ampla antes de qualquer medida ser tomada. Para ela, trabalhadores, setor produtivo e sociedade civil organizada devem entrar em consenso para que não haja impactos negativos a qualquer um dos lados.
"Entendo que o mercado de trabalho está em constante evolução e precisamos garantir qualidade de vida a todos, mas temos que avaliar também os impactos que essa mudança na jornada de trabalho provocará na economia, uma vez que vai atingir importantes setores como indústria, comércio, supermercados, restaurantes, hotéis e prestação de serviços, que são os que mais utilizam essa escala", disse à reportagem.
A parlamentar também ressaltou que ações bruscas podem acarretar em desemprego e queda na arrecadação. "Acredito que a redução da jornada de trabalho pode inviabilizar os micros e pequenos negócios levando ao fechamento de empresas, ao aumento do desemprego e, consequentemente, à queda na arrecadação e são esses fatores que estamos avaliando."
Luiz Carlos Hauly (Podemos)
Veterano na política londrinense, o deputado federal pelo oitavo mandato Luiz Carlos Hauly (Podemos) disse desconhecer a proposta, mas que qualquer decisão sobre relações trabalhistas deve ser resolvida entre as partes.
"Entendo que nas relações trabalhistas quem tem que opinar primeiro são os trabalhadores e empresários. Não tem como fazer lei antes de ter a posição de todas as confederações de empregados e empregadores", destacou.
Filipe Barros, Diego Garcia e Marco Brasil
Os deputados Filipe Barros (PL), Diego Garcia (Republicanos) e Marco Brasil (PP) também não assinaram o projeto de Erika Hilton. A reportagem buscou fazer contato, por meio da asssessoria de imprensa dos parlamentares, mas não obteve resposta até a publicação deste texto.
Sintracom
Denilson Pestana, presidente do Sintracom (Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias, da Construção e do Mobiliário) de Londrina pontuou, em entrevista ao Portal Bonde, que a PEC do fim da escala 6x1, se aprovada, será um marco na história dos trabalhadores brasileiros.
"A última vez que se reduziu a jornada de trabalho - de 48h para 44h semanais - foi em 1988, por ocasião da promulgação da Constituição Cidadã. A redução da jornada é uma bandeira histórica da classe trabalhadora. Da parte do Sintracom Londrina, já levamos esta discussão com a central sindical que somos filiados para construir um movimento pelo fim da escala 6×1 e pela redução da jornada de trabalho, sem redução salarial", salientou.
Segundo ele, a diminuição da jornada de trabalho seria benéfica à sociedade, pois diminuiria o desemprego e aumentaria a qualidade de vida dos trabalhadores. "Haveria a contratação, pelas empresas, de mais trabalhadores, diminuindo o desemprego. Além disso, a redução da jornada eleva a qualidade de vida, reduz a incidência de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho."
Sindshopping
A presidente do Sindshopping (Sindicato dos Empregados no Comércio Varejista de Shopping Center) de Londrina, Maria Izabel Peruci, também afirmou que a instituição é favorável à PEC.
"Já tivemos essa discussão. Somos favoráveis à alteração, pois é uma reivindicação dos empregados. Pode haver um revezamento de folgas. Isso seria muito bom para a qualidade de vida dos trabalhadores. Os shoppings já trabalharam desta forma, com jornadas semais de 36h", disse.
Sindecolon
O vice-presidente do Sindecolon (Sindicato dos Empregados do Comércio de Londrina) de Londrina, Manoel Teodoro da Silva, se posicionou a favor da PEC. Ela destacou que a futura emenda à Constituição, se aprovada, deve ser boa para os dois lados, mas também deve possuir meios de assegurar que seja cumprida.
"Tudo o que vem sobre esse assunto [redução da jornada de trabalho] somos a favor. Acho que é difícil passar, mas caso passe, deve criar mecanismos para que seja obrigatória a redução, não com negociação direta entre empregado e empregador, senão o funcionário fica sem ter o que fazer. [A lei] Deve valorizar os sindicatos e as convenções", aconselhou.
Negócios colocados em risco, diz Acil
A ACIL (Associação Comercial e Industrial de Londrina) admitiu que vê com preocupação a proposta de redução da jornada de trabalho no país. Segundo a associação, "caso a redução se confirme com a manutenção dos salários, o aumento do custo para o empresário será substancial, colocando muitos negócios, especialmente micro e pequenas empresas, em risco".
A entidade ponderou que só restariam duas alternativas ao empregador: contratar mais mão de obra ou reduzir os horários de prestação de serviços.
"Muitas empresas não conseguiriam arcar com a mudança, transferindo os custos para o consumidor final, provocando elevação de preços. Da forma como está sendo encaminhada, a proposta ameaça o desenvolvimento empresarial e a própria economia do país", pontuou em nota enviada.
Proposta inadequada, diz Fiep
A Fiep (Federação das Indústrias do Paraná) considerou inadequada a proposta. Para a entidade, o debate deve ser mais amplo, levando em conta aspectos como a produtividade e a realidade atual do mercado de trabalho.
O presidente da Fiep, Edson Vasconcelos, afirmou, em uma declaração publicada no site da entidade, que a imposição de uma redução da jornada de trabalho sem o avanço em propostas que possibilitem o aumento da produtividade apresenta riscos para o país.
“Diminuir a carga horária, mantendo salários e o mesmo nível de produtividade, vai resultar em aumentos de custos consideráveis para as empresas, com repasses aos preços finais de produtos e serviços, gerando inflação e derretendo ainda mais o poder de compra do próprio salário do trabalhador”, disse.
Vasconcelos também defendeu que as discussões sobre esse assunto passem por "outro grande problema nacional", os "elevados encargos trabalhistas".
“Temos, no país, um custo altíssimo para a contratação de trabalhadores, com impostos elevados pesando sobre as folhas de pagamento, o que causa inúmeras dificuldades para as empresas e deve entrar nessa equação”, completou.
O presidente da Fiep ressaltou que a Reforma Trabalhista de 2017 já permite negociações com os patrões sem qualquer intervenção estatal. Além disso, pontuou que o Brasil tem cerca de 22% de pessoas "sobrevivendo de assistencialismo", o que considerou um dado importante a ser debatido.
“O Brasil está indo por um caminho perigoso de assistencialismo, pressão salarial e inflação por falta de produtividade. Tudo isso precisa ser inserido em debates sobre as relações trabalhistas”, concluiu.
Em busca de qualidade de vida
Atendente de uma loja de roupas em um shopping de Londrina, Caroline Mariano, de 22 anos, é a favor do fim da escala 6x1. Ela tem que bater ponto na empresa em que trabalha seis dias por semana e enfrentar o que considera uma das partes mais desgastantes do dia, o transporte público.
Entre as principais reclamações, estão a jornada extensa, o empurra-empurra dos ônibus superlotados e o calor "por falta de ventilação adequada" no transporte.
Para Caroline, todo esse "transtorno" seria amenizado com uma reforma na carga horária dos trabalhadores brasileiros.
"Minha rotina é bem monótona, porque eu acabo querendo descansar, então já acordo e me preparo pra ir trabalhar", relatou.
Ela explicou que não consegue aproveitar a vida por conta da rotina de trabalho, que, levando em consideração o transporte, ocupa cerca de 10 horas das 24 que dispõe.
"Com essa escala, eu acho que consigo sobreviver, mas viver não, pois no meu dia de folga eu tenho que escolher entre só descansar e arrumar a casa ou aproveitar pra ter um tempo de lazer fora de casa."
Considerando ser 100% a favor da implementação da PEC, a atendente criticou os representantes que não assinaram para dar andamento ao fim da escala 6x1.
"Quem está contra essa ideia com certeza é quem não a vive. Sempre atuei nesse ramo de atendimento ao cliente, e não é um ramo fácil! Então, se eu tivesse mais tempo para descansar, com certeza atuaria melhor", pontuou.
Cerca de 2 milhões de trabalhadores como Caroline já assinaram o abaixo-assinado do movimento VAT (Vida Além do Trabalho), matriz da PEC. Nesta sexta-feira (15), diversas manifestações estão sendo marcadas em Londrina pedindo a redução da jornada de trabalho.
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