A CML (Câmara Municipal de Londrina) votará o projeto de lei que aumenta para R$ 21,9 mil o salário do vice-prefeito e dos secretários municipais em duas sessões extraordinárias nesta sexta (20) e sábado (21). Primeiro, será necessário aprovar a tramitação em regime de urgência e o interesse público da matéria, para depois ser seguir para a análise do plenário.
Atualmente, o vice recebe R$ 9,1 mil e o primeiro escalão da administração R$ 14,4 mil, ou seja, o acréscimo será de 140% e 52%, respectivamente. De acordo com o estudo de impacto orçamentário-financeiro, a medida trará um gasto de R$ 262 mil por mês - ou R$ 3,2 milhões para 2025. O valor vai elevar em 0,11% a despesa do Executivo com pessoal, que deverá ficar em 46%, abaixo do limite de alerta indicado pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), que é de 48,6%.
O pedido da equipe de transição do prefeito eleito Tiago Amaral (PSD) chegou na CML na tarde de quarta-feira (18). À noite, o presidente da Câmara, Emanoel Gomes (Republicanos), determinou a elaboração do PL pela Mesa Executiva e a convocação de sessões extraordinárias para a deliberação da matéria. Assinam o texto protocolado na tarde desta quinta-feira (19), além de Gomes, Mestre Madureira (PP), Beto Cambará (PRD) e Flávia Cabral (PP). A vereadora Lenir de Assis (PT) se recusou a assinar a matéria.
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Amaral foi à Câmara para falar dos seus planos para a gestão municipal e aproveitou para defender a aprovação do projeto. O argumento é que a remuneração atual é pouco atrativa e pode afastar nomes qualificados para as pastas municipais.
“É assim nas empresas, por que achamos que no setor público vai ser diferente? É ousado, mas é essa a grande diferença e o grande segredo. Minha responsabilidade é apresentar novos modelos, novas ações e novas forma de fazer gestão para uma cidade que apresente resultados”, disse aos vereadores.
O ex-vereador Felipe Prochet, que compõe a transição e é cotado para a administração, também foi à CML nesta quinta-feira e conversou com alguns parlamentares. Antes, na quarta, o vice-prefeito eleito Junior Santos Rosa (PL) esteve no Legislativo, apesar de sinalizar à reportagem que seu intuito era tratar apenas do Plano Diretor.
‘SOLICITAÇÃO LEGÍTIMA’
Gomes, em entrevista à FOLHA, afirmou que a CML já havia apontado ao Executivo a possibilidade de fixar o salário do primeiro escalão. A ideia seria fazer isso junto com o subsídio dos parlamentares, que ocorreu no começo deste ano. Não houve, no entanto, avanço do prefeito Marcelo Belinati (PP) nesse sentido, segundo o vereador.
"Nós fixamos o subsídio dos vereadores, isso é regimental, e agora vem essa solicitação do prefeito que irá assumir a partir de 1° de janeiro, que é uma solicitação legítima”, afirmou o presidente, ressaltando que, “se nós queremos secretários de qualidade, temos que ter um salário equivalente”.
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