A Justiça Eleitoral, por meio da 76° Zona Eleitoral da Comarca de Marilândia do Sul, determinou a cassação dos registros e mandatos de três vereadores eleitos e a inelegibilidade do prefeito eleito de Mauá da Serra (Vale do Ivaí), Givanildo Lopes (União Brasil) pelos próximos oito anos. A decisão em primeira instância reconhece fraude à cota de gênero praticada pelos partidos União Brasil e Partido Liberal (PL) durante as eleições municipais de 2024.
As cassações e inegibilidade são resultado da decisão que anulou os votos recebidos por todos os candidatos da chapa proporcional do União Brasil e do Partido Liberal, afetando os vereadores eleitos Reginaldo Martins Ferreira e Fabio Caetano Alves (União) e Carlos Velozo da Silva (PL). O juiz Gabriel Kutianski Gonzalez determina a retotalização dos votos no município, o que pode alterar um terço da composição da Câmara, que é composta por nove vereadores.
As ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) propostas pelo candidato a vereador Paulo Cezar Sonni apontaram candidaturas femininas de “fachada”, apenas para cumprir formalmente a cota de gênero.. Segundo as investigações, candidatas dos dois partidos admitiram não terem feito campanha ou desconheciam informações básicas do processo eleitoral, como origem de doações, prestações de contas.
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Para o advogado Maurício Carneiro, a Justiça Eleitoral está atenta à legislação que busca garantir a participação efetiva das mulheres na política, e não apenas o cumprimento formal da cota. “As fraudes identificadas reforçam a necessidade de fiscalização e punição de práticas que desvirtuam o processo democrático”, declarou.
Como trata-se de decisão de primeira instância, com possibilidade de recurso, os candidatos serão empossados no dia 1º de janeiro. O prefeito eleito Givanildo Lopes comentou a decisão da Justiça em um vídeo divulgado em suas redes sociais. “Vamos recorrer, tudo dentro da lei. Respeitamos a decisão judicial, mas vamos recorrer. Ainda temos outras instâncias. Os mandatos dos meninos [vereadores eleitos] continuam normalmente, e eles vão assumir a partir de janeiro”, diz.
Giva afirma que a questão das candidaturas femininas em questão “ocorre praticamente em todos os partidos”. “Esses nove que estão ali foram eleitos, no meu ponto de vista. Gostem ou não, foram eles que fizeram votos para serem eleitos. Os demais? É choradeira”.
