A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta terça-feira (8), por unanimidade, manter a prisão preventiva do ex-ministro Geddel Vieira Lima, há oito meses detido no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
Ao rejeitar mais um pedido de liberdade do político, o relator, ministro Edson Fachin, destacou que ele continuou a praticar o crime de lavagem de dinheiro, ao deixar oculto R$ 51 milhões em dinheiro vivo em um apartamento em Salvador, mesmo enquanto cumpria prisão domiciliar.
Tal ato configurou "aparente lavagem de capitais de expressivas proporções, e isso após uma [prisão] preventiva ter sido substituída por domiciliar", disse Fachin.
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Geddel Vieira Lima foi preso preventivamente em 2 de julho de 2017, no âmbito da Operação Cui Bono, mas 10 dias depois teve concedida a prisão domiciliar pelo TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região).
O ex-ministro voltou a ser preso em 8 de setembro, depois de serem encontrados R$ 51 milhões dentro de malas e caixas de papelão no imóvel de um amigo, próximo a sua residência. A apreensão foi possível devido a uma denúncia anônima.
Ao seguir o relator e votar para que Geddel continue preso, o ministro Celso de Mello destacou que um colaborador da Justiça relatou a destruição de provas enquanto o político se encontrava em prisão domiciliar.
"Os documentos foram todos picotados e colocados na descarga do vaso sanitário, isso demonstra o grave risco que há para a ordem pública conceder a liberdade a Geddel Vieira Lima", disse Celso de Mello. Também acompanharam o relator os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.
Mais cedo nesta terça-feira, também por unanimidade, a Segunda Turma decidiu abrir ação penal e transformar em réus por associação criminosa e lavagem de dinheiro Geddel Vieira Lima, seu irmão, o deputado Lúcio Vieira Lima (MDB-BA), e a mão deles, Marluce Vieira Lima, de 84 anos.
Defesa
Durante sustentação oral nesta terça-feira, o advogado Gamil Föppel, que representa Geddel, afirmou não haver nenhuma hipótese de que o ex-ministro volte a cometer crimes, até porque "não ocupa nenhum cargo".
O defensor argumentou que a denúncia contra Geddel já foi apresentada pelo Ministério Público, motivo pelo qual também não haveria risco de que ele pudesse destruir provas.
Ao defender a soltura imediata de Geddel, o advogado afirmou que o político é alvo de "uma cruzada de perseguição dos órgãos de controle", com o intuito de "demonizá-lo perante a opinião pública".