Plano Diretor
O repasse de recursos do governo federal para duas das mais tradicionais entidades de defesa dos direitos dos homossexuais do país está sob investigação. A suspeita é que ambas tenham declarado despesas duplicadas em convênios públicos, ou seja, uma mesma despesa foi apresentada na prestação de contas de diferentes convênios. A existência de irregularidades foi confirmada em um relatório de auditoria feito pelo escritório do Tribunal de Contas da União (TCU) no Paraná.
Após a análise da auditoria o TCU determinou a abertura de Tomada de Contas Especial nos convênios. No total, repasses de cerca de R$ 600 mil estão sendo questionados. A Tomada de Contas Especial é um procedimento do tribunal destinado a calcular o total de recursos que devem ser devolvidos à União.
A determinação do TCU diz respeito a convênios do Ministério da Cultura e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República com o Grupo Dignidade e o Centro Paranaense de Cidadania (Cepac). As possíveis irregularidades na execução dos contratos vieram à tona em 2006, quando um ex-diretor do Dignidade, Gabriel Henrique Furquim, denunciou o caso ao Conselho Estadual de Saúde.
Furquim denunciou a existência de um ''caixa dois'' gerado a partir do desvio de verbas de convênios públicos. O dinheiro teria sido usado na compra de um imóvel, a sede da instituição. O esquema era relativamente simples: a entidade declarava nas prestações de contas despesas falsas ou duplicadas. Em 2005, o dinheiro - R$ 50 mil - teria sido usado pelo denunciante para comprar o conjunto comercial no qual está instalada a entidade. No ano seguinte o imóvel foi doado para o Grupo Dignidade.
O caso passou então a ser investigado pelo Ministério Público estadual, pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A investigação mo MPF está suspensa até que o TCU conclua a análise do caso. No início de 2010 o Tribunal determinou uma devassa nas contas da entidade. A realização de auditorias nas contas ainda está em andamento. A investigação, no entanto, não encontrou provas de que o dinheiro usado na aquisição do imóvel tivesse origem em verbas desviadas de convênios, mas confirmou que há irregularidades nas prestações de contas das duas entidades.