Comissão de Ética
O relatório preliminar sobre a representação contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), poderá ser lido na reunião desta quinta-feira (17) do Conselho de Ética da Casa. A reunião está prevista para as 14h.
"Espero que amanhã possamos ler o relatório aqui no conselho", disse o presidente do colegiado, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), ao final da reunião desta terça-feira (16), na qual o parecer do relator, Marcos Rogério (PDT-RO), deveria ter sido lido.
Araújo disse que a leitura foi adiada porque ele preferiu esperar um posicionamento da Mesa Diretora da Câmara sobre a questão de ordem que apresentou na semana passada contestando a decisão do vice-presidente da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA), que deferiu requerimento do deputado Carlos Marun (PMDB-MS) para que o processo contra Eduardo Cunha voltasse à fase de leitura do relatório preliminar e fosse anulada a votação do parecer.
Durante a reunião, Araújo reuniu-se com o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados (OAB), Cláudio Lamachia, e outros dirigentes da entidade para discutir medidas a serem adotadas para o andamento do processo contra Cunha no Conselho de Ética. O deputado reclamou que não tem tido apoio dos advogados da Câmara para apresentar os questionamentos que considera necessários para o processo caminhar. "Pedi socorro à OAB. O que estamos passando nesta Casa é algo inusitado, que não pode acontecer. O presidente [Eduardo Cunha] pode tudo. O presidente pode tudo, e nós nada?" lamentou.
Araújo disse que está propenso a entrar com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a decisão do vice-presidente da Câmara, que anulou a reunião do conselho na qual foi aprovado o relatório preliminar e se propôs a continuidade das investigações contra Cunha. Ele informou que pode entrar com a ação ainda hoje se os advogados concluírem o documento que está sendo elaborado.
Também foram apresentados dois adendos à representação contra Cunha no Conselho de Ética. Com isso, o relator Marcos Rogério informou que está estudando a possibilidade de incluir no parecer preliminar pontos relacionados às novas denúncias incluídas nos adendos apresentados pelo PSOL e pela deputada Clarissa Garotinho (PR-RJ). Os adendos questionados por aliados de Cunha no conselho.
Ainda na reunião de hoje, o PTB apresentou como sua representante no colegiado a deputada Josi Araújo (AP), que entra na vaga deixada por Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). O líder do PTB, Jovair Arantes (GO), aliado de Cunha, havia indicado para tal vaga o deputado Nilton Capixaba (PTB-RO), que renunciou e o posto será ocupado por Josi. Na votação de dezembro, Faria de Sá havia votado contra Cunha. Com a substituição do paulista, alguns deputados, inclusive o relator, questionaram a mudança no conselho.
Muitos aliados do presidente da Câmara questionaram a apresentação dos adendos e defenderam a abertura de prazos para a defesa prévia de Cunha. Para esses parlamentares, o Conselho de Ética está negando o direito de defesa de Cunha e, com isso, protelando o andamento do processo. O advogado de Cunha, Marcelo Nobre, defendeu na reunião o direito de defesa do seu cliente em todas as fases do processo. Ele questionou também a forma em que foram apresentados os adendos à representação.