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Todos os 82 projetos culturais (independentes, estratégicos e vilas culturais) aprovados pelo Programa Municipal de Incentivo à Cultura (Promic) para acontecer ao longo de 2017 foram cancelados. Dessa forma, o repasse aos quatro projetos de carnaval gratuitos, que já começariam na próxima quinta-feira, estão todos suspensos.
A verba do programa de R$ 4,3 milhões previstos no orçamento público continua existindo, porém, o repasse vai demorar mais tempo que o previsto. Será necessário abrir um novo chamamento público, uma espécie de edital, para que os proponentes se inscrevam e apresentem a documentação exigida e, assim, passarem análise e seleção. Tudo vai começar do zero. Novos participantes, inclusive, poderão concorrer. Os requisitos para esta seleção serão diferentes dos que constavam nos editais do ano passado. A previsão é que o trâmite ocorra no prazo mínimo de 60 dias.
A informação foi confirmada pelo secretário municipal de Cultura, Caio Cezaro, no final da tarde desta segunda-feira (20), que estava acompanhado de João Luiz Esteves, procurador geral do município, e João Carlos Barbosa Peres, controlador do município.
Segundo Cezaro, o motivo é que a lei federal 13.019/14, que começou a vigorar em 1º de janeiro de 2017, que dispõe sobre a transferência de recursos para entidades sem fins lucrativos, se sobrepõe à legislação municipal a qual contempla o Promic.
De acordo com o procurador do município, João Luiz Esteves, trata-se de mudanças no instrumento jurídico que vão impactar outras transferências do Executivo, além dos projetos culturais. Segundo ele, todos os contratos que não foram firmados antes da lei federal foram cancelados.
A decisão atinge diretamente o repasse previsto aos eventos de carnaval, de cerca de R$ 260 mil, que seriam distribuídos entre quatro projetos para serem realizados gratuitamente em várias regiões da cidade para diversos públicos.
(Leia mais na edição desta terça-feira (21) da Folha de Londrina)