Comissão de Justiça da AL avaliza tramitação da matéria; em 2020, STF derrubou proposta similar aprovada pela Câmara de Londrina
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da AL (Assembleia Legislativa) aprovou nesta quarta-feira (3) o projeto de lei 719/2021, que proíbe a ideologia de gênero nas escolas públicas e privadas do Paraná. De autoria do deputado bolsonarista Ricardo Arruda (PL), a proposta quer impedir que crianças e adolescentes tenham acesso a conteúdo de gêneros, que possa "constranger os alunos ou qualquer menção que venha a intervir na orientação sexual da criança e do adolescente", diz o texto. Uma lei municipal semelhante foi aprovada em Londrina pela Câmara de Vereadores em setembro de 2018 e derrubada em dezembro de 2019 por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal).
A proposta que tramita na AL prevê ainda que a Secretaria de Estado de Educação ficaria responsável por concentrar e apurar denúncias. O autor não define o que é ideologia de gênero, mas justifica que "a doutrinação ideológica vem acontecendo diariamente em nossas escolas e são professores e até mesmo autores de livros didáticos se utilizando de sua audiência cativa para atrair mais estudantes a determinadas correntes políticas e ideológicas" e alega que seria preciso "prevenir a prática da doutrinação política e ideológica nas escolas, e a usurpação do direito dos pais a que seus filhos recebam a educação moral que esteja de acordo com suas próprias convicções", pontua Arruda.
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O projeto que avançou na CCJ da Assembleia recebeu apenas um voto contrário, do deputado Tadeu Veneri (PT). Ele frisou o caráter inconstitucional da matéria. No seu parecer feito, em separado, o petista disse que o projeto de lei contém vício de iniciativa por se "tratar de matéria de predominante interesse geral e de competência privativa da União." Após a análise jurídica, o tema segue agora para comissão de educação da Casa antes do mérito ser apreciado por todos os 54 parlamentares em plenário.