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Quebra de decoro

Ministro do STF nega pedido de Vargas para adiar decisão sobre cassação

Agência Estado
10 dez 2014 às 12:32

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- Agência Câmara
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, negou nesta quarta-feira, 10, o mandado de segurança impetrado pela defesa do deputado André Vargas (sem partido-PR) contra a continuidade do processo de cassação por quebra de decoro parlamentar em andamento na Câmara dos Deputados. A apreciação do pedido de cassação em plenário estava prevista para esta manhã, mas ainda não há quórum suficiente para a análise do processo. Neste momento, apenas 114 deputados registraram presença, quando são necessários pelo menos 257 parlamentares para o início dos debates.

Vargas recorreu ao STF na semana passada com o intuito de evitar a cassação no final da legislatura e a consequente perda dos direitos políticos por oito anos. No pedido, Vargas questionava a decisão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de negar um recurso no qual pedia a anulação de parecer do Conselho de Ética a favor da cassação de seu mandato. O deputado pediu licença médica e não deve comparecer à sessão de cassação.

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O ex-petista, que não concorreu à reeleição, é acusado de envolvimento no esquema montado pelo doleiro Alberto Youssef, um dos investigados na Operação Lava Jato da Polícia Federal. Vargas é acusado de usar um jatinho pago pelo doleiro e ainda é apontado como responsável pela indicação de um ex-assessor do Ministério da Saúde para trabalhar em laboratório que centralizava o esquema de lavagem de dinheiro de Youssef, o Labogen.


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