O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu nesta quarta-feira (2) ação penal na qual o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se tornou réu em 2016 na Operação Zelotes.
O processo tramitava na Justiça Federal no Distrito Federal e, além de Lula, também havia se tornado réu Luis Cláudio Lula da Silva, seu filho mais novo.
Era a última ação penal contra o petista que ainda não havia sido suspensa, trancada, anulada ou que houvesse a absolvição pela Justiça.
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O ministro decidiu acatar os argumentos da defesa, que usou como provas as mensagens trocadas entre procuradores obtidas por hackers e, depois, apreendidas na Operação Spoofing, da Polícia Federal. O caso ficou conhecido como Vaza Jato.
Segundo Lewandowski, "os procuradores República responsáveis pela denúncia referente à compra dos caças suecos agiam de forma concertada com os integrantes da 'Lava Jato' de Curitiba, por meio do aplicativo Telegram, para urdirem, ao que tudo indica, de forma artificiosa, a acusação contra o reclamante [Lula]".
"Valendo lembrar que investigações do mesmo jaez, relativas aos casos 'Triplex do Guarujá' e 'Sítio de Atibaia', foram consideradas inaproveitáveis pelo Supremo", acrescentou o ministro.
Segundo Lewandowski, havia, por parte dos procuradores, "quando menos, franca antipatia e, em consequência, manifesta parcialidade em relação" a Lula.
O caso ficará suspenso até posterior julgamento do tribunal, que não tem data para acontecer.
Lula e o filho eram acusados de participarem de um esquema de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa envolvendo a compra de 36 caças Gripen, da sueca Saab, pelo governo brasileiro.
Segundo o Ministério Público Federal disse na denúncia, houve uma simulação de prestação de serviços por uma firma de Luís Cláudio, que recebeu R$ 2,55 milhões de um escritório apontado como sendo de lobistas.
As acusações da Procuradoria se referiam a episódios que teriam ocorrido de 2013 a 2015, quando Lula já era ex-presidente.
Em primeira instância, a tramitação do processo já havia sido interrompida, após questionamentos da defesa de Lula em meio à divulgação de troca de mensagens vazadas de procuradores da Lava Jato.
Essas mensagens também foram usadas pela defesa para pedir ao STF a suspensão do processo, um argumento aceito pelo ministro Lewandowski.
O Supremo, porém, ainda não julgou de maneira definitiva se as mensagens apreendidas podem ser usadas em processos judiciais. Os ex-procuradores da Lava Jato são contrários.
"A doutrina e a jurisprudência brasileiras, sabidamente, são unânimes em afirmar que, embora provas ilícitas não possam ser empregadas pela acusação, é permitido aos acusados lançar mão delas para tentarem provar a sua inocência", disse o ministro na decisão, em referência às mensagens dos procuradores.
Ele também afirmou que o processo de escolha dos caças estendeu-se por mais de 15 anos e passou por três administrações federais, sobre o crivo de integrantes do Ministério da Defesa e de militares da FAB (Força Aérea Brasileira).
"Visto isso, não há como deixar de levar em conta a incontornável presunção de que a compra das referidas belonaves ocorreu, rigorosamente, dentro dos parâmetros constitucionais de legalidade, legitimidade e economicidade", disse Lewandowski.
"Mesmo porque, até o presente momento, passados mais de sete anos da assinatura do respectivo contrato, não existe nenhuma notícia de ter sido ele objeto de contestação por parte dos órgãos de fiscalização, a exemplo da Controladoria-Geral da União, do Ministério Público Federal ou do Tribunal de Contas da União", afirmou.
Ainda de acordo com o ministro, as mensagens trocadas pelos procuradores indicam que houve tentativa ilegal de obter informações incriminadoras sobre o ex-presidente junto a funcionários da Receita Federal, sem êxito.
A decisão de Lewandowski é mais uma vitória judicial de Lula na série de processos e investigações a que respondia desde que se tornou alvo da Operação Lava Jato, há sete anos.
Ele chegou a ser réu, não de maneira simultânea, em 11 ações penais no Paraná, no DF e em São Paulo.
Em 2021, o Supremo anulou as condenações sofridas pelo ex-presidente em Curitiba. Também declarou que o ex-juiz Sergio Moro agiu de modo parcial ao conduzir casos do petista e invalidou provas colhidas na investigação. Com isso, Lula recuperou seus direitos políticos e lançou sua pré-candidatura à Presidência em 2022. Ele tem liderado as pesquisas de intenção de voto, à frente do presidente Jair Bolsonaro (PL).
Procurado pela reportagem, o advogado do ex-presidente Lula, Cristiano Zanin Martins, afirmou em nota que a decisão de Lewandowski é robusta e "reconhece que a ação penal referente ao 'Caso Caças Gripen' fazia parte do 'Plano Lula'".
Segundo o advogado, esse plano foi criado por integrantes da Lava Jato para "cassar arbitrariamente os direitos políticos do ex-presidente e para sobrecarregar -e tentar inviabilizar- o trabalho de sua defesa, atuando inclusive em cumplicidade com membros do Ministério Público de outras jurisdições".
"Além de aplicar o melhor direito ao caso concreto, a decisão é um importante registro histórico sobre o uso estratégico do direito para fins ilegítimos (lawfare), que foi praticado pela "operação lava jato", que atacou o próprio Estado de Direito e feriu a Democracia no país", disse.
Segundo ele, na ação penal, autoridades civis e militares, ex-ministros e a ex-presidente Dilma Rousseff já haviam prestado depoimento para mostrar que a decisão do Brasil de adquirir os caças "não teve qualquer intervenção, muito menos ilegal, do ex-presidente Lula".
"A recomendação para a compra das aeronaves foi das Forças Armadas, por meio da FAB, em parecer de cerca de 30 mil páginas", afirmou.
Em rede social, o ex-presidente publicou a manifestação dos advogados e escreveu "Justiça!" e "#Lulainocente".