Entenda
A possibilidade de anistia de partidos que descumpriram regras sobre candidaturas negras nas últimas eleições traz incerteza para a participação de pretos e pardos no pleito de 2024.
Para especialistas, a dúvida sobre punição por infração à lei, somada à violência política, pode desestimular o fortalecimento desses grupos na disputa eleitoral nos municípios.
Nas últimas eleições municipais, em 2020, pretos e pardos superaram pessoas brancas em número de candidaturas (foram 50,02% dos candidatos, contra 48,04% de brancos). Nas eleições gerais de 2022, o fenômeno se repetiu, com mais da metade se declarando negra (preta ou parda).
Luiz Augusto Campos, professor de sociologia e ciência política da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), estuda há uma década a relação entre raça e eleições. Para ele, o aumento de candidatos negros nos últimos pleitos não foi motivado unicamente pelas mais recentes mudanças na legislação eleitoral, até porque as normas não foram cumpridas.
Em 2020, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) determinou que a distribuição do tempo de propaganda eleitoral gratuita e de recursos do fundo eleitoral fosse feita de maneira proporcional ao total de candidatos negros dos partidos. A decisão estava prevista para valer a partir de 2022, mas foi adotada naquele mesmo ano, depois que o STF (Supremo Tribunal Federal) aprovou a aplicação imediata.
Nas eleições de 2020, a maioria dos partidos desobedeceu à determinação do STF e foi anistiada. O descumprimento da lei se repetiu nas últimas eleições gerais, o que resultou em uma articulação dos partidos para tentarem aprovar a chamada PEC da Anistia, que perdoa punições.
Também está em análise no Congresso a chamada minirreforma eleitoral, que impacta as ações afirmativas vigentes.
O pacote não valerá para a disputa de 2024 porque o prazo para que as mudanças fossem aplicadas à próxima eleição terminou em outubro, mas a tramitação das propostas gera insegurança jurídica, afirmam especialistas.
"O aumento [no número de candidatos pretos e pardos] tem mais a ver com movimentos da sociedade do que com as medidas na legislação", diz Campos, da Uerj.
"A população negra cresceu nos últimos tempos e começou a acessar espaços da classe média. Além disso, houve uma mudança dentro dos partidos, com aumento de lideranças negras em partidos evangélicos, por exemplo."
Segundo ele, o progresso visto nos últimos anos é aquém do desejado. O professor considera que o ideal para melhorar o cenário seria a adoção de cotas de candidatura, que não existem atualmente para negros, e de regras de financiamento, que precisam ser efetivamente cumpridas.
Campos também defende uma discussão mais ampla sobre o financiamento eleitoral no Brasil, com a criação de mecanismos para que parte da verba seja destinada diretamente a candidatos, não às legendas, a fim de reduzir o desequilíbrio.
Para Nailah Neves Veleci, cientista política e coordenadora da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares do Ministério da Igualdade Racial, a tendência para 2024 é que o número de candidatos negros continue aumentando, mas isso pode não se refletir no aumento proporcional de eleitos.
Embora tenham sido a maioria nas últimas eleições municipais, pretos e pardos só predominaram como candidatos ao cargo de vereador, mas não foram os mais eleitos. Para as prefeituras, pessoas brancas prevaleceram tanto na candidatura quanto na conquista dos mandatos.
Veleci também cita a violência política contra mulheres negras como empecilho para que parte delas pense em novas candidaturas. Mulheres e negros são os grupos que mais sofrem de maneira reincidente com o problema.
Um exemplo é o caso de Ana Lúcia Martins (PT), primeira vereadora negra de Joinville (SC). Ela recebeu ameaças de morte e ataques racistas em fevereiro passado e, em 2020, também foi ameaçada antes mesmo de iniciar o mandato.
Para Isadora Harvey, doutoranda em estudos sobre mulheres, gênero e feminismo na UFBA (Universidade Federal da Bahia) e integrante do movimento Mulheres Negras Decidem, o aparente crescimento de negros na política camufla a permanência da exclusão.
Segundo ela, o aumento das candidaturas pode parecer maior do que é devido a fraudes na autodeclaração de pretos e pardos.
"O aumento exponencial das candidaturas não está necessariamente se revertendo no aumento da qualidade do debate racial dentro da política", afirma. "A falta de controle quanto às autodeclarações e a anistia aos partidos acabam fabricando números que, na prática, não se traduzem na mobilidade e ascensão da população negra."
Irapuã Santana, advogado que assessorou a deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ) na elaboração da consulta ao TSE que resultou na cota atual de proporcionalidade, afirma estar desesperançoso com as eleições de 2024.
Segundo ele, as legendas já deram evidências de que não têm interesse em cumprir as leis. Além disso, a tramitação da PEC da Anistia gera incerteza jurídica.
"A meu ver, o pior de tudo não é nem em relação à população negra, mas à sociedade em geral. Quando falamos de um poder grande o suficiente a ponto de não sofrer as consequências pelas violações que cometeu, estamos falando, no fim das contas, de autoritarismo", diz.
Para Santana, é necessária mobilização política para conter retrocessos promovidos pelo Legislativo. Para isso, diz acreditar que líderes antirracistas precisam se comprometer de maneira efetiva com a pauta. Ele defende também a adoção de outras estratégias, como a criação de um partido político negro.
*COTAS PARA NEGROS NAS ELEIÇÕES
Como é agora
Desde 2020, foi estipulado que a distribuição do fundo eleitoral e do tempo de TV deve ser proporcional ao total de candidatos negros dos partidos. A maioria das legendas, entretanto, tem descumprido a regra, sem punição.
Proposta de mudança
Criação de cota mínima de 20% dos recursos dos fundos eleitoral e partidário para a candidatura de pessoas negras. A medida pode reduzir o valor repassado, já que, pela atual regra, a proporção seria maior. A PEC da Anistia e a minirreforma eleitoral (PL 4438/2023) enfraquecem as regras de distribuição, dando mais liberdade para os partidos decidirem como determinar os gastos.