O projeto de lei, que autoriza divisão de terrenos com metragem mínima de até 125 metros quadrados, colocou a Prefeitura de Arapongas e a Câmara Municipal, novamente, em rota de colisão. Vetado pelo prefeito Antônio José Beffa (PHS), o projeto de lei deve ser promulgado pela presidente do Legislativo, Margareth Pimpão (PSD), aumentando ainda mais a distância entre os dois poderes na Cidade dos Pássaros. O veto do prefeito foi derrubado na última sessão pela maioria da Casa.
O Município alega que a matéria, de autoria do vereador Adauto Fornazieri (PSC), não foi discutida com o Conselho Municipal do Plano Diretor, conforme prevê a legislação aprovada em janeiro de 2009.
"O conselho não é arbitrário, mas consultivo. A Câmara pode até não acatar, mas precisamos emitir um parecer quando mudanças são realizadas no Plano Diretor", argumentou o arquiteto e vice-presidente do conselho, Israel Biason Filho.
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De acordo com ele, a principal preocupação é o aumento de moradores em bairros sem infraestrutura para atender ao crescimento populacional. "O parcelamento indiscriminado sobrecarrega serviços básicos como fornecimento de energia, água e transporte", alertou o arquiteto, que ainda lembrou que a cidade já sofre com o rodízio no abastecimento de água.
Na opinião de Biason, a mudança abre precedente para alterações em novos loteamentos e em locais em desenvolvimento. Segundo o arquiteto, quatro loteamentos foram entregues nos últimos seis meses na cidade. "Se uma área projetada para 300 famílias, passar para 400 ou 500 casas, pode ter problemas na infraestrutura."
A presidente da Câmara retrucou o Conselho Municipal e afirmou que o projeto não altera o Plano Diretor. Margareth argumentou que a matéria autoriza o desmembramento das áreas no prazo de 90 dias, principalmente para beneficiar interessados no Minha Casa Minha Vida.
"Esses projetos sempre foram aprovados no município para atender a população. Por exemplo, irmãos que compram terrenos juntos, precisam da divisão para regularizar a entrada no programa federal. Essa é a oportunidade da população para ter a casa própria", declarou.