Aumento de 27,12%
Os membros da Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara de Vereadores de Figueira (125 km ao sul de Jacarezinho) ajuizaram, na quarta-feira, um mandado de segurança com pedido de liminar contra o prefeito Jaime Higino dos Santos (PSL). A CEI foi criada para averiguar denúncias de irregularidades na prefeitura.
Os vereadores querem garantir na Justiça o acesso a documentos do Executivo, que, segundo o relator da comissão, Lozer Proença (PSDB), são fundamentais para o trabalho. ''As investigações estão em pleno andamento, mas precisamos de informações do Executivo. Solicitamos cópias de cheques e documentos e o prefeito está se recusando até a receber o ofício da comissão'', argumentou.
Conforme o procurador jurídico da Câmara, Marcos Antônio Joaquim, o mandado de segurança tem o objetivo de demonstrar que Santos está obstruindo as investigações. ''O prefeito não respondeu os requerimentos no prazo legal. Nas Constituições Federal e Estadual, no Regimento Interno da Câmara e na Lei Orgânica do Município, as CEIs têm poderes investigatórios similares ao do Judiciário e é isso que os vereadores estão arguindo.''
A CEI foi instaurada no dia 14 de maio e investiga oito irregularidades que teriam sido cometidas pelo prefeito. As mais importantes seriam: contratação de funcionários fantasmas que não moram no município; irregularidades nos valores dos salários de funcionários contratados em cargos comissionados e em licitações; e o empenho, no valor de R$ 5 mil, em diárias - apenas 23 dias após o prefeito ter assumido o cargo.
Na ocasião, em entrevista à Folha, Santos atribuiu as denúncias a perseguição política. A reportagem tentou entrar em contato com o prefeito ontem, mas ele não foi localizado.
*Leia mais na edição desta sexta-feira da Folha de Londrina
Acompanhe esta notícia e outras relacionadas a este assunto no serviço WAP e SMS dos celulares da Global Telecom.