O prefeito de Londrina, Marcelo Belinati (PP), falou à imprensa nesta quinta-feira (20) sobre os projetos de lei que aumentam o salário dos guardas municipais. Ele disse que não houve demora para o envio dos PLs 111 e 112/2024, que aumentam em 27,12% o salário dos agentes e garantem o avanço de 34 níveis na carreira, e defendeu a legalidade das propostas, garantindo que foi feita uma análise jurídica criteriosa.
“O projeto é temporal, tem que aprovar até dia 5 [de julho]. Já enviamos os projetos, todos os pareceres, todas as informações que são pedidas, elas estão sendo acostadas ao projeto, eventualmente tem advogado que tem uma opinião, que acha que não pode, mas tem dez que diz que pode”, afirma.
Apesar de ter sido protocolado pelo Executivo no dia 5 de junho, as estimativas de impacto orçamentário-financeiro só chegaram para os vereadores na terça-feira (18). Antes, na segunda (17), foi protocolado o PL 118, que altera a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2024 para prever o gasto com o aumento dos salários. Essas são medidas exigidas pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) que não vinham sendo cumpridas pela Prefeitura.
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Os textos já foram retirados de pauta a pedido do líder do governo, vereador Eduardo Tominaga (PP), em três oportunidades, e devem ser votados na próxima terça-feira (25).
Segundo a estimativa de impacto, os dois projetos devem gerar despesa de R$ 18,4 milhões em 2025. A origem do recurso apontada pelo Executivo nesta quinta, em um novo documento enviado à CML, é a área da saúde.
“Quem votar contra, vai votar contra porque é contra o projeto, porque é contra, muitas vezes, à GM. Não vai votar contra por outro motivo, não, porque não tem justificativa técnica”, garante o prefeito.
De acordo com Belinati, a valorização dos profissionais da GM é uma ação necessária por parte do poder público, uma vez que são servidores que “saem de casa com o risco de não voltar”. Ele também cita a atuação em diferentes frentes na cidade. (Colaborou Jéssica Sabbadini)
