A CML (Câmara Municipal de Londrina) reabriu na terça-feira (20) o Chamamento Público nº 01/2023, que tem como objetivo encontrar imóvel para abrigar temporariamente o Legislativo durante o período em que a sede atual estiver em reformas. O novo prazo para o credenciamento dos interessados vai até a próxima terça-feira, 27 de junho. As inscrições devem ser feitas na CML com a apresentação das propostas (valor do aluguel pretendido e informações sobre o imóvel), assim como os documentos de habilitação previstos no edital.
Durante o prazo inicial do chamamento, a Câmara recebeu seis propostas e três espaços foram pré-selecionados por atenderem aos requisitos mínimos. Porém, problemas como falta de documentação e inviabilidade de adequar os ambientes impossibilitaram a contratação. O Legislativo também sondava um imóvel da Prefeitura, mas não será possível ocupá-lo. “Fizemos várias reuniões para tratar desse imóvel público, mas infelizmente não conseguimos avançar. Esse imóvel está sendo ocupado, teria de ser desocupada uma grande parte desse imóvel do Executivo, e a cidade perderia muito com isso. Então reapresentamos o edital. Como outras pessoas da cidade tiveram interesse no último edital, porém, já havia passado o prazo de inscrições, acreditamos que nesse novo período, de sete dias, essas pessoas poderão ter essa oportunidade”, explicou o presidente da Câmara, Emanoel Gomes (Republicanos), nesta quinta-feira (22).
“O Executivo está finalizando a licitação para contratar a empresa escolhida para fazer a reforma, que é a Regional, e logo o contrato será firmado. Depois que o Executivo assinar o contrato com a empresa que vai fazer a obra, teremos de estar com o prédio vazio, para entregá-lo à empresa para a reforma. Todo o processo se prolongou um pouco mais porque houve essa possibilidade de termos um imóvel do Executivo. Caso contrário, já teríamos feito um novo chamamento público”, explicou o presidente do Legislativo.
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Requisitos
Na reabertura do chamamento, os três requisitos mínimos para o imóvel continuam os mesmos: área útil/privativa de 1,7 mil metros quadrados; oferecer infraestrutura/fornecimento de energia elétrica, telefonia e dados, água e esgoto, serviço de coleta de lixo e rede de transporte público; e possuir vias de acesso pavimentadas, não sujeitas a alagamentos. Caso o imóvel seja escolhido, o proprietário terá um prazo para promover as adequações necessárias previstas no chamamento, entre elas, rampa de acesso ou elevador para pessoas com dificuldade de locomoção; auditório para no mínimo 60 pessoas; pelo menos 55 salas para abrigar os departamentos e gabinetes da Câmara e 90 vagas de estacionamento.
Assim como ocorreu antes, os valores propostos para o aluguel serão objeto de análise mercadológica. Caso sejam superiores ao definido como valor de mercado, o proponente deverá negociá-lo, sob pena de não contratação. O chamamento público não implica obrigatoriedade de locação ou aceite de quaisquer propostas apresentadas, tendo em vista que se trata de consulta pública (ato preparatório) destinada a subsidiar a futura contratação.