Aos parlamentares
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá assinar, nos próximos dias, um decreto transformando o primeiro sábado de julho no Dia Nacional do Desarmamento Voluntário. Até agora, o desarmamento dos cidadãos brasileiros, que passará a ser uma política de Estado, era incentivado por campanhas esporádicas iniciadas em 2003.
Mesmo que o desarmamento voluntário passe a ficar centralizado em uma data fixa no calendário, os brasileiros poderão entregar armas de fogo em qualquer dia do ano. Os postos de entrega das armas são as unidades da Polícia Federal, das delegacias de polícia, igrejas e lojas de maçonaria.
A iniciativa do governo foi confirmada ontem (22) em nota do ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, divulgada no encerramento de um seminário internacional que, durante dois dias, reuniu em Brasília autoridades do Brasil, da Argentina, de Moçambique, Angola e da Colômbia para a troca de experiências sobre o desarmamento em seus países. De acordo com a nota, o Dia Nacional do Desarmamento Voluntário será uma das principais ferramentas de estímulo para que as pessoas se envolvam com a causa.
Nos últimos sete anos e tendo como base o Estatuto do Desarmamento, aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro de 2003, as campanhas resultaram na destruição de 500 mil armas, o que transforma o Brasil no segundo país a recolher maior quantidade de armas por iniciativa de seus cidadãos.
O país ocupa posição de destaque por ter inovado ao instalar em igrejas e organizações não governamentais (ONGs) postos de recolhimento que danificam as armas a marretadas, no momento da entrega. Dessa forma, avaliam as autoridades, as campanhas deram maior confiança ao cidadão de que suas armas seriam, de fato, destruídas, diminuindo o risco de pararem nas mãos de bandidos.
No seminário internacional sobre desarmamento civil, encerrado ontem em Brasília, a Argentina foi representada pelo coordenador da campanha de desarmamento local, Darío Kosovsky. A primeira iniciativa sobre o assunto no país vizinho surgiu em dezembro de 2006, quando o Congresso aprovou projeto do governo para instituir um plano de desarmamento da sociedade civil. O projeto foi transformado em lei no ano seguinte e, a exemplo do que já acontece no Brasil, não penalizava os cidadãos que tivessem em seu poder qualquer tipo de arma de fogo não registrada nos órgãos oficiais.
A lei também obrigava as Forças Armadas argentinas e os órgãos de segurança pública a realizarem inventário do arsenal sob sua responsabilidade, com o envio trimestral das informações ao Congresso. Em 2006, quando o plano de desarmamento foi aprovado, 700 mil cidadãos declararam posse legal de armas, utilizadas para defesa pessoal. No conjunto, isso significava um total de 1,2 milhão de armas mas, segundo as autoridades de segurança pública, um número igual ou superior poderia estar em circulação ilegalmente.
A entrega voluntária de armas na Argentina não tem um dia fixo. Ela é impulsionada por meio de campanhas, como ocorre no Brasil. No último mês de maio, o Senado argentino aprovou uma nova campanha de alcance nacional que, nos próximos dias, será examinada pela Câmara dos Deputados.
A última campanha argentina, realizada em dezembro do ano passado, recolheu 107.488 armas de fogo e 774.500 munições, segundo informações do Registro Nacional de Armas (Renar), órgão do Ministério da Justiça local. Esse número representa 8,6% do total de armas registradas legalmente no país. Ainda segundo o Renar, as armas de fogo constituiram a segunda causa de morte na Argentina e a primeira em Buenos Aires em 2004, superando as ocasionadas por acidentes de trânsito.