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A decisão do Supremo Tribunal Federal de que a Lei da Ficha Limpa não pode ser aplicada nas eleições realizadas em 2010 não beneficiará diretamente o ex-prefeito Antonio Belinati.
O professor Nilso Paulo da Silva, especialista em direito eleitoral, explicou que Belinati, que se candidatou à reeleição para deputado estadual no último pleito não obteve votos suficientes para ser eleito e se beneficiar da decisão do STF. "Se ele tivesse obtido votos suficientes para ocupar uma vaga na Assembleia Legislativa, então, sim, seria beneficiado com a posse", elucidou, acrescentando que o ex-prefeito apenas tem o benefício de ter o registro de candidato reconhecido como válido. "É, por exemplo, o caso de Jader Barbalho, que teve votos para ser eleito senador, mas não tomou posse por causa da Lei da Ficha Limpa", comparou.
Porém, a decisão do STF não tem nenhuma implicação nas eleições municipais de 2008, quando Antonio Belinati foi o mais votado para a Prefeitura de Londrina, mas não assumiu o cargo por decisão da Justiça Eleitoral. O TSE entendeu que seu registro não era válido porque o Tribunal de Contas havia reprovado as contas da prefeitura durante administração do ex-prefeito.
Com Belinati fora da disputa, uma nova eleição – o "terceiro turno" - foi realizado em Londrina e Barbosa Neto tomou posse em 1º de maio de 2009. "Esta questão também está no STF, com a ministra Ellen Gracie, mas por recursos da defesa de Antonio Belinati. Somente quando houver esta decisão é que se saberá se o ex-prefeito pode assumir a prefeitura de Londrina".
Demora
O professor questionou ainda a demora das decisões da Justiça Eleitoral e lembrou que o município de Kaloré (distante 55 quilômetros de Apucarana) ainda não conseguiu eleger o prefeito. "A eleição foi marcada para o próximo dia 1º de maio, quando mais da metade do mandato já se passou", lamentou. "Imagine isso em Londrina, se o STF decide que o mandato cabe a Belinati: seria um prejuízo muito grande para a população, para os projetos do atual prefeito e do candidato (Belinati) que não pôde ocupar o cargo por todo o período previsto em lei", analisou. "A Justiça Eleitoral tem sido muito lenta em suas decisões".