Em comício no RS
A Assembléia Legislativa aprovou ontem, em primeira discussão, anteprojeto de autoria do Tribunal de Justiça (TJ) criando oito novos cargos de desembargador, 20 de juiz do Tribunal de Alçada e 12 de juiz de direito substituto em segundo grau. O TJ insistia desde o final do ano passado para que o Legislativo apressasse a votação da matéria, emperrada na Casa desde outubro de 1999. A alegação é a sobrecarga de trabalho do Judiciário. O anteprojeto que cria novos cargos é o destaque de um projeto mais amplo, o novo Código de Organização e Divisão Judiciárias.
A apreciação da matéria antes do recesso aconteceu graças a um acordo entre o presidente do TJ, Vicente Troiano Neto, e o presidente da Assembléia, Hermas Brandão (PTB). O anteprojeto estava sendo alvo de resistências por parte de deputados interessados na criação de novos cargos nas comarcas do interior. Troiano deve enviar em breve o projeto, atendendo às reivindicações dos parlamentares. O texto deverá trazer novas vagas de juiz, novos cartórios e comarcas.
Os recursos para pagar os novos cargos sairão da dotação do Poder Judiciário. O custo anual dos novos desembargadores será de R$ 74,2 mil, segundo a assessoria de Planejamento do TJ. Os juízes do Tribunal de Alçada, R$ 185,6 mil; e os juízes em segundo grau R$ 185 mil. O Poder Judiciário teve orçamento de R$ 263,7 milhões no ano passado. Este ano, a cifra subiu para R$ 317 milhões (R$ 54 milhões a mais). Com o incremento, o TJ argumenta que será possível bancar os novos cargos.
Também foi aprovado em primeira discussão projeto de autoria do Ministério Público Estadual (MP), criando 28 novos cargos de procurador de Justiça e 12 cargos de promotor substituto em segundo grau. As despesas serão pagas com a dotação do MP. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em vigor desde maio do ano passado, impõe limites de gastos com pessoal aos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário). Por isso, o gasto adicional precisa ser encaixado no orçamento.
Os deputados, tanto da situação quanto da oposição, criticaram a inclusão desses projetos no penúltimo dia de trabalhos da Assembléia. O líder do PMDB na Casa, Nereu Moura, disse que a criação de novos cargos não poderia ter sido votada no "afogadilho". Ele reclamou que as matérias polêmicas deveriam ter sido melhor debatidas e não incluídas às pressas nas últimas sessões. Ricardo Chab (PTB) concordou. O líder do governo, Durval Amaral (PFL), lembrou que a pauta foi elaborada pelo presidente Hermas Brandão (PTB) em conjunto com as lideranças partidárias.