O Comando Geral da Polícia Militar de São Paulo determinou na quarta-feira (29) que policiais militares estão proibidos de publicar em suas redes sociais ou compartilhar em aplicativos de mensagens imagens de instalações físicas, armamentos, fardas, viaturas ou equipamentos da corporação, assim como divulgar operações ou investigações policiais.
É a primeira resolução que trata especificamente de mídias sociais. As informações foram publicadas no Diário Oficial do Estado.
A diretriz proíbe, assim, as postagens sobre a corporação que não passem pelo crivo dos canais de comunicação oficial da instituição.
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Isso significa que policiais militares estão proibidos de compartilhar imagens, vídeos ou áudios de ações policiais, insígnias, brasões, cargos ou qualquer elemento relacionado direta ou indiretamente à corporação.
Qualquer publicação que faça alusão aos fardamentos, armamentos ou equipamentos de proteção individual também está vetada.
A decisão vem após casos de policiais civis e militares que utilizam a imagem da corporação para crescer nas redes sociais, alguns deles com objetivo de pavimentar o caminho para campanhas políticas para as eleições.
A resolução proíbe ainda os agentes de fazer qualquer comentário de teor político-partidário ou que seja depreciativo à instituição e também "aos demais órgãos públicos, a autoridades ou a outros militares do Estado". É vetado ainda aos servidores paulistas publicar conteúdos relacionados a exames e concursos da polícia.
Se respeitadas as regras de decoro da instituição, os policiais militares podem, no entanto, compartilhar publicações relacionadas a solenidades, formaturas e casamentos em que os noivos utilizam farda. No caso de campanhas solidárias, é necessária a aprovação dos canais oficiais da polícia.
Desde a quarta, as organizações da PM devem adotar medidas para orientar e fiscalizar o uso das redes sociais pelos agentes.
O anúncio ocorre após a Folha publicar uma reportagem sobre policiais civis que utilizam a imagem da corporação para impulsionar suas redes sociais. Nas publicações, as agentes aparecem com armas de grande porte, mostram distintivos, fardamentos, posam ao lado de viaturas e dão dicas de como passar nos concursos para a categoria.
Outro caso notório foi o do delegado Da Cunha, afastado do cargo após uma série de polêmicas que envolviam a sua atuação na internet, como a transmissão de operações policiais em redes sociais.
Mas também é possível encontrar nas redes sociais perfis de diversos servidores da PM que compartilham imagens ostentando armas, com brasões da instituição, fazendo comentários políticos e até mesmo vídeos de operações policiais.
Um exemplo é o coronel Aleksander Lacerda, afastado da corporação em agosto deste ano após ter feito postagens em defesa de manifestações em favor do presidente Jair Bolsonaro (PL) e atacar o STF (Supremo Tribunal Federal). Na ocasião, o afastamento do servidor foi comunicado pelo governador João Doria (PSDB).
A Polícia Civil já possui um conjunto de regras que determina como seus servidores devem agir nas redes sociais.
Não podem ter perfis de natureza institucional ou que induzam usuários a acreditar que seja uma conta funcional, utilizar qualquer fração do nome da organização, além de mostrar o brasão ou símbolos oficiais, por exemplo.
Servidores da PM que descumprirem as novas diretrizes terão sua conduta apurada "à luz do Regulamento Disciplinar da Polícia Militar, Código Penal e Código Penal Militar", diz o documento. As novas regras entraram em vigor no momento da publicação e os policiais terão 20 dias para se adequar às diretrizes.
Pablo Nunes, coordenador do Cesec (Centro de Estudos de Segurança e Cidadania) e da Rede de Observatórios da Segurança, vê com bons olhos a regulamentação, mas lembra que é necessário que as regras sejam cumpridas para que a diretriz não se torne letras mortas.
O pesquisador acredita que a resolução pode ajudar a diminuir a espetacularização do trabalho da polícia e da violência, imagens construídas por agentes que se utilizam da corporação e de seus materiais, como armas, para crescer nas redes sociais.
"De forma direta, acabam fazendo com que a gente tenha um tipo de imagem sendo construída que não condiz com o trabalho da polícia que se dá diariamente, e também não condiz com o trabalho de polícia que deveria ser [feito]", explica.
Com a aproximação das eleições de 2022, Nunes relembra que policiais influenciadores também podem usar as redes para atrair eleitores, uma atividade que a diretriz, se cumprida, pode ajudar a barrar.
"Esses policiais utilizam as redes sociais para criar um público que se interessa por esse tipo de conteúdo, por essa ideia de polícia contra bandidos, contra os inimigos e muitos desses policiais youtubers e influencers acabam convertendo esses seguidores em eleitores. Temos alguns casos nos últimos anos e nada indica que isso vai mudar nos próximos", conclui.
Em nota, a SSP-SP (Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo) informou que a diretriz foi criada para preservar a imagem da corporação como uma instituição de Estado e também a de policiais.
O órgão declara que a criação de perfis em redes sociais é decisão pessoal, mas o respeito às novas regras é imprescindível quando as publicações associam a imagem da Polícia Militar.
"A medida assegura transparência às regras de conduta da PM e impede que a imagem da corporação seja usada indevidamente para ganhos pessoais e monetização de perfis particulares nas redes sociais", afirma, em nota.