Pela Justiça
Para agilizar o atendimento nos casos notificados de suspeita de influenza aviária de alta patogenicidade (H5N1) e ter acesso facilitado a recursos no combate à doença, o Governo do Paraná decretou nesta terça-feira (25) estado de emergência zoosanitária no Estado pelo prazo de 180 dias. A medida, que teve aprovação do Conselho Estadual de Sanidade Agropecuária (Conesa), é uma forma de alinhar as ações com o Ministério da Agricultura e Pecuária.
Em maio, o ministério já havia adotado essa providência e agora orientou para que decretos semelhantes fossem assinados pelos estados com vistas ao trabalho conjunto entre as 27 unidades da Federação e o Distrito Federal, garantindo agilidade nos processos, disponibilidade imediata de recursos, caso necessário, e segurança para os importadores do frango brasileiro e para os consumidores. Até agora, Santa Catarina, Espírito Santo, Bahia, Mato Grosso do Sul e Tocantins também já adotaram decreto semelhante.
“É importante deixar claro que essa é uma medida protetiva. Com esse decreto podemos agir de maneira muito mais rápida, livrando-nos de algumas barreiras burocráticas caso se detecte a gripe aviária”, salientou o secretário estadual da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara, que também preside o Conesa. “A medida possibilita ainda acesso mais imediato a recursos que nos ajudem a manter o controle já estabelecido no Estado”.
Até agora o Paraná detectou sete casos da doença apenas em aves silvestres migratórias, o que está dentro do esperado, visto que há migração natural de pássaros entre os continentes em busca de alimentação e para reprodução. Segundo a Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar), todos os focos já foram declarados encerrados pelo Ministério da Agricultura e Pecuária. “O que temos de evitar, empregando todos os meios possíveis, é que adentre granjas comerciais”, reforçou o secretário.
AVICULTURA
A avicultura foi a atividade que mais gerou valor nas propriedades rurais do Paraná em 2022. Nas mais de 19 mil granjas produtoras de frango de corte, de recria e de ovos foi gerado um Valor Bruto de Produção (VBP) de R$ 45 bilhões. Naquele ano foram abatidos mais de 2 bilhões de frangos. Neste ano de 2023, de janeiro a junho, o Estado exportou mais de 1 milhão de toneladas de carne de frango para mais de 130 países. Além disso, quase 100 mil pessoas são empregadas em frigoríficos que abatem e processam frangos.
A influenza aviaria é uma doença com distribuição global e ciclos pandêmicos ao longo dos anos, com sérias consequências para o comércio internacional de produtos avícolas. Em 15 de maio de 2023 foi detectada pela primeira vez em território brasileiro, em aves silvestres, o que não afeta a condição de país livre da doença com vistas ao comércio.
Desde a primeira notificação de gripe aviária no Paraná, em 21 de junho, a Adapar já fez quase 800 fiscalizações na região litorânea, onde foram registrados os sete focos em aves silvestres migratórias. Cerca de 20 mil aves de subsistência foram examinadas clinicamente e consideradas saudáveis. De acordo com o órgão fiscalizador, nessa região não há nenhuma granja com produção comercial ou para reprodução.