Seis ilhas no litoral
O promotor Renato de Lima Castro, coordenador do núcleo de Londrina do Grupo Especializado na Proteção do Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria), instaurou na semana passada inquérito civil com a finalidade de apurar eventuais pagamentos indevidos a servidores comissionados nos outros 21 municípios que integram o Gepatria. Para tanto, encaminhou ofícios aos promotores de Defesa do Patrimônio Público que atuam nestas comarcas para que solicitem informações às prefeituras e às câmaras municipais sobre as verbas recebidas pelos comissionados e que também prestem informações ao Gepatria sobre procedimentos em curso.
Em razão da natureza transitória e precária do vínculo, os comissionados não têm direito a verbas como anuênio e licença-prêmio (licença remunerada de 90 dias após cinco anos de trabalho sem faltas injustificadas). O entendimento é consolidado pelo Tribunal de Contas (TC) do Paraná, que, recentemente, após reportagem publicada pela FOLHA, começou a investigar a situação de Londrina.
Aqui, comissionados recebem as verbas indevidamente e o promotor já expediu recomendação para que o Executivo encaminhe à Câmara projeto de lei para revogar artigos do Estatuto do Servidor que permitem o pagamento dos benefícios. O anuênio foi instituído em 1992 e o quinquênio, em 1997, ambos em gestões do ex-prefeito Antonio Belinati (PP).
Criado em 2015, o Gepatria tem nove núcleos no Paraná. O de Londrina inclui as cidades de Apucarana, Arapongas, Assaí, Astorga, Bela Vista do Paraíso, Cambé, Centenário do Sul, Colorado, Cornélio Procópio, Faxinal, Ibiporã, Jaguapitã, Marilândia do Sul, Ortigueira, Porecatu, Primeiro de Maio, Rolândia, São Jerônimo da Serra, Sertanópolis, Telêmaco Borba e Uraí.