O TJ-PR (Tribunal de Justiça do Paraná) reformou a sentença dos condenados na ação penal oriunda da Operação ZR3, que investigou agentes públicos e empresários acusados de receberem e pagarem propina para facilitarem a alteração na lei de zoneamento urbano. As condenações dos ex-vereadores de Londrina Mário Takahashi e Rony Alves foram parcialmente mantidas pela 2ª Câmara Criminal.
A Operação ZR3, como ficou conhecida, foi deflagrada em 2018 pelo Ministério Público para investigar denúncias de um esquema envolvendo a Secretaria Municipal de Obras, o CMC (Conselho Municipal da Cidade), a Câmara Municipal e empresários interessados na mudança do zoneamento.
Em julgamento na segunda instância, no último dia 3 de outubro, o relator caso caso no TJ-PR, desembargador José Maurício Pinto de Almeida, decidiu manter as condenações de Takahashi e de Alves por corrupção passiva em algumas das acusações. Takahashi, que na época da deflagração da Operação ZR3 ocupava a cadeira de presidente do Legislativo, foi condenado ao cumprimento de uma pena de quatro anos, oito meses e 33 dias-multa em regime semiaberto. A pena de Alves foi um pouco maior, de sete anos e 55 dias-multa, também em regime semiaberto.
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Ambos ex-parlamentares foram considerados inocentes da acusação de organização criminosa. Contra Takahashi, pesava a acusação de cobrança de propina no valor de R$ 1 milhão para facilitar a aprovação de um projeto de lei alterando o zoneamento de um terreno de propriedade da família de um empresário. Sobre essa acusação, o ex-presidente da Câmara Municipal foi considerado inocente.
Segundo apurou o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), o esquema ocorreu entre 2013 e 2017 e consistia, basicamente, na cobrança de vantagens financeiras por agentes públicos em troca da aprovação de projetos de lei autorizando mudanças na lei de zoneamento urbano. Os valores variavam de R$ 100 mil a R$ 1,6 milhão. Os projetos beneficiariam empresários, proprietários de terrenos localizados em áreas não residenciais.
Além dos dois ex-vereadores, a denúncia cita a participação de mais de uma dezena de pessoas, entre elas, o ex-secretário municipal de Obras e diretor de Loteamento da pasta Ossamu Kaminagakura, o então membro do CMC Luiz Guilherme Christino Alho e o ex-assessor parlamentar Evandir Duarte de Aquino, à época, lotado no gabinete de Rony Alves.
No processo, também figurava entre os réus a ex-presidente do Ippul (Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina), Ignês Dequech Álvares, absolvida pela decisão do desembargador do TJ-PR. Além de Dequech, também foram absolvidos de todas as acusações o então membro do CMC Cleuber Moraes Brito e o empresário José de Lima Castro Neto.
Entre os que tiveram a condenação mantida, total ou parcialmente, estão Takahashi, Alves, Kaminagakura, Aquino, Alho e os empresários Antônio Carlos Gomes Dias, Brasil Filho Theodoro Mello de Souza, Homero Wagner Fronja e Vander Mendes Ferreira.
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