Juiz decreta fechamento de "lixão"

Da Redação - Folha do Paraná

16 abr 2001 às 21:13

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A Justiça de Ponta Grossa determinou hoje (16/04) o fechamento do ""lixão"" da cidade, proibindo a garimpagem de materiais recicláveis. A prefeitura e a empresa que faz a coleta de lixo, a Vega Engenharia Ambiental, terão que cercar o aterro sanitário, na localidade rural de Botuquara, e construir guaritas nos pontos de entrada e saída de veículos, onde devem permanecer vigilantes para impedir a entrada de pessoas no local. Essas ações devem ser cumpridas num prazo máximo de seis meses.

A prefeitura e a Vega também terão que retirar imediatamente do lixão todas as pessoas que frequentam a área e sobrevivem do dinheiro arrecadado com a venda de lixo reciclável, bem como inserí-las em um projeto de integração social e evitar a entrada de outras famílias. A sentença proferida ontem pelo juiz da 2ª Vara Cível, Fábio Leite, aumenta de R$ 200,00 para R$ 700,00 a multa diária para o município, caso continue sendo permitida a presença de garimpeiros no ""lixão"".

A ação foi movida pelo Ministério Público em 1999 e pedia que o município fosse obrigado a regularizar a situação da área. O MP baseou-se em duas situações para pedir a condenação do município: primeiro porque o aterro está localizado em área de preservação ambiental da Escarpa Devoniana; e o segundo motivo é a presença de várias famílias no ""lixão"", inclusive crianças, que passam o dia separando o lixo reciclável para vender e tirar o seu sustento.