A Prefeitura do Rio de Janeiro entra na Justiça nesta quarta, dia em que se encerra o recesso do Judiciário, com ação civil pública, incluindo medida cautelar, pedindo a suspensão da exigência de identificação fotográfica e datiloscópica de cidadãos norte-americanos que ingressem na cidade pelo Aeroporto Internacional Galeão/Antonio Carlos Jobim e pelo porto do Rio. A medida está em vigor desde sexta-feira passada.
Em nota oficial, a Prefeitura informou que a Procuradoria-Geral do município já está tomando as providências necessárias ao ajuizamento das medidas judicias cabíveis ao resguardo dos interesses da cidade.
No decorrer da ação, o município pedirá indenização pelos prejuízos causados pela medida, que se baseia no princípio da reciprocidade, "pois, pelo que se sabe, lá nos Estados Unidos, os brasileiros estão sendo identificados em segundos, enquanto aqui o processo leva horas", diz o texto.
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Na segunda, em um encontro diplomático com o presidente da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos, Dennis Hastert, o prefeito César Maia lamentou a decisão judicial que estabeleceu a medida. Maia argumentou que, nos Estados Unidos, a ação se justifica pela tragédia que o país viveu com atos terroristas, o que nada tem a ver com a realidade do Brasil.
Fonte: Agência Brasil (ABr)