Trinta empresas mineiras que atuam nos ramos de siderurgia e reflorestamento estão sendo processadas em 21 Ações Civis Públicas propostas pelo Ministério Público do Trabalho, através da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, em Minas Gerais.
As ações têm origem no descumprimento de normas trabalhistas, condições precárias de trabalho oferecidas pelas empresas e irregularidades na contratação de serviços terceirizados nas carvoarias que abastecem os fornos das siderúrgicas. Várias carvoarias que atendem a essas siderúrgicas são acusadas de praticar trabalho escravo.
O MPT venceu a maioria das causas nas instâncias do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), mas as empresas entraram com recursos que ainda não foram apreciados pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).
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A Justiça do Trabalho reconheceu, em algumas ações, a legitimidade do Ministério Público em poder ajuizar Ações Civis Públicas contra as empresas que terceirizavam ilegalmente a produção de carvão vegetal, através de empreiteiros.
Fonte: Agência Brasil (ABr)