Emergência de saúde pública global
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e o Fórum Nacional de Entidades Civis de Defesa do Consumidor (Fnecdc), em carta, pedem que todas as marcas de leite do país sejam fiscalizadas em 180 dias. E que os resultados tragam a situação, em cada uma das regiões do país, dos diversos tipos de produtos comercializados: pasteurizado (de saquinho), longa vida (de caixinha) e em pó. O documento foi entregue, esta semana, ao Ministério da Agricultura e à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A descoberta de adulteração do leite longa vida de cooperativas de Minas Gerais, que adicionavam substâncias como água oxigenada e soda cáustica para aumentar a duração e rentabilidade do produto, foi descoberta pela polícia federal, que prendeu 27 pessoas no último dia 22. Entre eles, um fiscal do Ministério da Agricultura.
O Instituto e o Fórum cobram também um posicionamento público nacional do governo brasileiro sobre a situação das investigações e sobre se os lotes de leite disponíveis no mercado estão próprios para consumo. "É fundamental que ao consumidor sejam prestadas informações claras e precisas como medida imediata de preferência através de rede nacional", diz a carta.
Para os órgãos, devem ser prestadas informações sobre as marcas e lotes envolvidos, a abrangência da fraude e as medidas tomadas. "Apenas as empresas envolvidas têm falado diretamente com a população, ficando o consumidor apenas com a informação parcial divulgada por parte interessada".
Nesta semana, o Ministério da Agricultura anunciou medidas para aumentar o controle do leite vendido no país. Uma delas é o aumento no número de auditores para fazer as inspeções e a realização de fiscalizações-surpresa. Para evitar que os próprios fiscais facilitem as fraudes, foi extinta a figura do auditor fixo das empresas ou cooperativas de leite. A escolha, a partir de agora, será aleatória.
Para o Idec e o Fnecdc, uma força tarefa deve ser criada para permitir uma fiscalização mais rígida no prazo de seis meses. O grupo deveria ser formado por técnicos do Ministério da Agricultura, Anvisa, Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça e Procons, Polícia Federal e, como observadores, representantes do setor empresarial e das associações de consumidores.
"Se no resultado da inspeção aparecerem produtos com problemas, os órgãos governamentais e as empresas deverão imediatamente providenciar comunicados ao público e recolher a mercadoria comprometida", diz o documento.
Após a fiscalização, o Idec pede ainda que os órgãos governamentais apresentem o relatório em até 60 dias com uma proposta única de controle sanitário do leite vendido no país, bem como "medidas necessárias frente às infrações detectadas, de forma transparente inclusive em relação ao consumidor".
ABr