Pais ficaram assustados
O vereador Roberto Fu (PDT) pretende pedir neste mês o retorno do projeto de lei, de autoria dele, que tenta revogar a chamada 'Lei da Muralha', criada em 2006 por meio dos projetos 9.869/2005 e 10.092/2006, que impede a instalação de lojas, home centers, supermercados ou hipermercados no quadrilátero central de Londrina.
A matéria foi retirada de pauta no início de agosto, por tempo indeterminado, depois de ter recebido um parecer contrário da Comissão de Justiça do Legislativo. Dois dos três integrantes da comissão - vereadores Jairo Tamura (PSB) e Ivo de Bassi (PTN) - assinam o parecer.
Eles consideram inconstitucional o projeto de Fu e justificam "que a revogação da lei em questão trará enormes prejuízos aos pequenos comerciantes de nossa cidade". O parecer aponta também que a revogação da lei pode ferir o princípio constitucional da livre concorrência. Roberto Fu definiu como absurda a jusfiticativa dos dois parlamentares. "O que fere o livre comércio é justamente a lei que quero derrubar", argumentou.
Sem revelar detalhes, Fu disse que já recorreu à assessoria jurídica da Câmara, para tentar resolver a questão. Por considerar inconstitucional o projeto de Fu, o parecer da Comissão de Justiça precisa de 13 votos contrários. "Isso é um absurdo. O meu projeto não é inconstitucional. Já pedi ajuda ao Legislativo e às entidades da sociedade civil que sabem que a inconstitucionalidade está, na verdade, na Lei da Muralha. Eles apoiam a minha iniciativa. Se conseguir abaixar o número de votos necessários para a derrubada do parecer em um dia, para 10, no outro reapresento o projeto", se comprometeu o pedetista.
Fu falou também sobre as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adin) que a Lei da Muralha vai enfrentar na Justiça ainda neste mês. "A sociedade civil já se mobilizou e o Ministério Público também. Se a gente não conseguir revogar a lei através do meu projeto, acredito que, possivelmente, a medida será revogada por meio de uma destas ações."