Técnica inovadora
Começa a funcionar em Londrina no dia 19 de agosto o projeto Prisão Cidadã, que vai atender gratuitamente réus carentes presos em flagrante através do ajuizamento de medidas jurídicas tanto nas prisões consideradas legais como ilegais.
O projeto é fruto de um convênio entre a Subseção Londrina da OAB, Seccional Paraná e Secretaria Estadual de Segurança Pública e foi lançado oficialmente dia 29 de maio. Londrina é primeira cidade do interior do Estado a contar com uma unidade do projeto.
Na última terça-feira, na Subseção Londrina da OAB, ocorreu a primeira reunião de trabalho do Prisão Cidadã para orientar os 20 estagiários inscritos. No encontro (foto) estavam presentes o presidente da OAB Paraná, José Hipólito Xavier da Silva e a coordenadora local do projeto, advogada Christine Márcia Bressan.
Os estagiários são estudantes dos cursos de Direito da UEL, Unopar, Unifil, Metropolitana e PUC de Londrina. O escritório do projeto está instalado na sede da OAB Londrina e o atendimento às famílias dos presos será feito, a partir do dia 19 de agosto, das 14 às 18 horas, de segunda a sexta-feira.
O projeto funciona em Curitiba há quatro anos e foi renomeado como Prisão Cidadã recentemente, sendo mais conhecido no Estado como projeto Prisão em Flagrante. O objetivo é o ajuizamento de medidas jurídicas em razão das prisões consideradas ilegais (relaxamento de prisão e habeas-corpus) bem como das ditas prisões legais (liberdade provisória com ou sem fiança), além de providenciar também as revisões criminais dos processos dos réus carentes, pleiteando-se também, quando cabível, a progressão de regime e o livramento condicional ditados pela Lei de Execução Penal.