Um projeto de lei que tramita na CML (Câmara Municipal de Londrina) quer a desapropriação de imóveis abandonados na cidade. O texto n° 51/2024 é assinado por Roberto Fú (sem partido). A classificação de “abandono”, segundo o PL, se refere aos espaços “tomados por lixo, entulho ou mato há mais de dois anos”.
A ideia é que o Executivo faça a vistoria e, se constatada a insalubridade por abandono, o proprietário seja notificado para, em 15 dias, realizar a limpeza, conservação e manutenção. Passado esse prazo, o Executivo poderá desapropriar o imóvel e realizar a “adequada destinação da área”, levando em conta a função social.
O vereador argumenta que Londrina tem uma grande quantidade de imóveis abandonados, o que traz transtornos e insegurança para a população. Muitos desses espaços, ressalta, acabam se tornando mocós, sendo ocupados por usuários de drogas.
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“Vale salientar que a maioria desses imóveis são terrenos adquiridos por especuladores que acabam abandonando os mesmos, esperando uma valorização, mas a vizinhança não é obrigada a conviver com mato alto e a proliferação de insetos nocivos e de animais peçonhentos, pois esses imóveis praticamente acabam se tornando verdadeiros lixões a céu aberto, favorecendo a inclusive a reprodução do mosquito Aedes Aegypti, responsável pela transmissão de dengue”, diz a justificativa.
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