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O contrato firmado entre a Prefeitura de Londrina e a empresa responsável pelo transporte escolar rural na cidade pode ter lesado os cofres públicos em R$ 1,3 milhão. É o que acusa o Ministério Público (MP) em ação civil movida esta semana, na qual os promotores de Defesa do Patrimônio Público, Renato de Lima Castro e Leila Voltarelli, pedem que o valor seja devolvido e a licitação invalidada.
A ação já está nas mãos do juiz da 2ª Vara Cível de Londrina, Luiz Gonzaga Tucunduva de Moura. De acordo com os promotores, em julho do ano passado o Município - representado na ação pelo próprio prefeito Nedson Micheleti (PT) - abriu licitação na modalidade de pregão presencial unificando 240 itinerários de transporte escolar nos distritos em um único lote. A justificativa da Secretaria Municipal de Gestão Pública, à época, foi de que a medida acarretaria economia aos cofres públicos e reduziria a ocorrência de aditivos contratuais decorrentes de frequentes mudanças dos moradores da região.
Até então, o serviço era pulverizado entre várias empresas menores, que atendiam trechos separados de acordo com características específicas, como condições das estradas e tipo de veículo a ser utilizado (vans, kombis ou ônibus, por exemplo). Os preços contratados também variavam conforme o custo operacional de cada transportadora.
Segundo o MP, a unificação dos itinerários em um único edital de licitação acabou encarecendo o serviço e beneficiando uma única empresa, a Transportadora Kalunga Ltda, de Londrina, contratada por R$ 8 milhões. A ação aponta que o valor contratado pela Administração Pública representou aumento de quase 35% em custos, se comparado aos preços pagos por serviços idênticos entre maio de 2003 e fevereiro de 2007. Cita ainda que a própria Secretaria Municipal de Educação, em correspondência enviada à Gestão Pública, previa um custo menor para a prestação do serviço.
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