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O Ministério Público do Paraná (MP) instaurou no último dia 10 inquérito civil para apurar supostas irregularidades no edital de chamamento público nº 02/2011, que teve o objetivo de selecionar cooperativas e associações representativas de agricultores familiares para fornecimento de itens para merenda escolar. O alvo da investigação é a distribuição de leite nas escolas do Núcleo Regional de Ensino de Londrina durante o ano passado.
A Cooperativa Central de Captação de Leite (Coopleite), de Londrina, e a Cooperativa de Comercialização e Reforma Agrária União Camponesa (Copran), de Arapongas, foram as duas empresas habilitadas no certame para fornecimento de leite – grupo 4. No entanto, o Centro de Direitos Humanos (CDH) de Londrina, autor da denúncia, alega que a vencedora Coopleite não atende os requisitos previstos pela lei 11.947/2009, citada no edital, que prevê a aquisição pela rede pública de ensino de gêneros alimentícios produzidos em "âmbito local" pela agricultura familiar, por pequenos empreendedores rurais, indígenas ou remanescentes de quilombos.
O caso está na 3ª Promotoria do Patrimônio Público do Paraná sob responsabilidade do promotor Domingos Ribeiro da Fonseca e a previsão é de que a avaliação sobre o caso seja concluída na próxima semana. Assim, a promotoria pode arquivar o caso ou emitir despacho dando prosseguimento a investigação.
O coordenador da Comissão de Gestão Pública da CDH, o advogado Roger Trigueiros, apresentou a denúncia no final de abril do ano passado e alega que a Coopleite integra a Confepar Agro-Industrial Cooperativa Central, portanto, sem características de agricultura familiar o que inviabiliza a participação no certame. "A Copran procurou o CDH após entrar com recurso administrativo sem receber nenhuma resposta do Governo do Estado. Sem sucesso, a cooperativa optou pela representação junto ao MP", lembrou.
A denúncia sustenta que o produto distribuído pela Coopleite tem origem nos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul, o que descaracteriza a produção local.
Conforme a denúncia do CDH, no endereço apresentado pela Coopleite, na avenida Arthur Thomas, 2166, não existia nenhuma cooperativa ou escritório. O local fica ao lado de pequenos estabelecimentos comerciais e a vizinhança desconhecia a cooperativa.
Trigueiros lembrou que, inicialmente, a representação era para que a conduta fosse investigada e que, se comprovada a irregularidade, a Copran assumisse o fornecimento mesmo que a Coopleite continuasse responsável pelo serviço em Londrina, já que o endereço apresentado é do município. "Com o termino do contrato – em novembro de 2012 – esperamos uma investigação sobre a responsabilidade pelo processo", comentou.
70% de produtores são da agricultura familiar, garante Confepar
Em entrevista ao portal Bonde, o vice-presidente da Confepar e conselheiro da Coopleite, Sebastião Jamil Beleboni, rebateu todas as acusações e explicou que a cooperativa é uma central de captação, que repassa a produção de leite para sócia Confepar.
Ele confirmou a captação em outros estados e justificou que 70% dos produtores estão dentro do programa de agricultura familiar, o que habilita a empresa a participar das licitações. "Além disso, a Declaração de Aptidão junto ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) é do Paraná. Essa denúncia não tem fundamento é motivada pela concorrência de mercado", rebateu.
Questionado sobre a localidade da Coopleite, Beleboni garantiu que a cooperativa não é "faixada" e possui empregados. No entanto, por causa da proximidade do escritório com a empresa, funcionários da Coopleite passam grande parte do expediente na própria Confepar e os telefonemas também são repassados para o local.
O vice-presidente confirmou que a Confepar realizou a distribuição de leite para as escolas de 13 municípios do Núcleo Regional de Ensino na região de Londrina. Segundo o Núcleo, 3.700 litros de leite são distribuídos, diariamente, nos estabelecimentos de ensino. De acordo com resultado do edital investigado, a Coopleite iria receber R$ 2.167.312,35 pelo fornecimento de leite em 2012.
O Governador Beto Richa (PSDB) vai homologar nesta segunda-feira (28) a licitação que destina R$ 32 milhões para aquisição de produtos da agricultura familiar para a merenda escolar em 2013. Segundo a classificação do edital de chamamento público 001/2012, a Coopleite está classificada com previsão de receber R$ 1.065.903,00 pelo serviço até 29 de novembro deste ano. (Colaborou Viviani Costa)