Técnica inovadora
Projetado em R$ 1,539 bilhão, o orçamento geral do município de Londrina para 2015 será debatido durante audiência pública promovida pela Comissão de Finanças da Câmara de Vereadores nesta segunda-feira (10), a partir das 19 horas, na sede do Legislativo Municipal.
O Projeto de Lei 208/2014, que trata de Lei Orçamentária Anual (LOA), já foi aprovado em 1ª discussão pelos vereadores e, antes da abertura de prazo para apresentação de emendas, a Controladoria do Legislativo recomendou a realização de audiência pública, com a preocupação de garantir publicidade da proposta orçamentária elaborada pela Administração Municipal.
"É condição obrigatória, prevista inclusive em lei, a realização de debates, audiências e consultas públicas durante os processos de elaboração e de discussão dos instrumentos de planejamento, como forma e gestão participativa", observa o Controlador da Câmara de Vereadores, Wagner Vicente Alves.
Crescimento de 11% - Do orçamento geral que prevê R$ 49,447 em investimentos das empresas públicas (Sercomtel S.A., Cohab e CMTU), é possível desmembrar o orçamento fiscal da Prefeitura de Londrina para 2015 (receitas orçamentárias próprias ou transferidas) que alcança a cifra e R$ 1,499, crescimento de 11,31% em relação a 2014 ( R$ 1,347 bi).
De acordo com parecer da Controladoria do Legislativo ao projeto em tramitação na Casa, o Executivo espera um incremento de arrecadação para o próximo ano de R$ 149 milhões, valores provenientes de arrecadação própria (3,67%); transferências do Fundo do Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (14,57%) e do Sistema Único de Saúde (38,46%); convênios (40,25%) e operações de crédito (6,96%).
Do ponto de vista das principais despesas serão investidos 26,47% do orçamento em Educação; 25,77% na Saúde e 4,30% - dos 4,50% permitidos - destinados ao custeio do Poder Legislativo. Nos dois primeiros casos, emendas constitucionais definem que os municípios devem gastar pelo menos 25% e 15% da receita de impostos e transferências nestas áreas. As despesas com pessoal, de acordo com a proposta orçamentária, deverão atingir o porcentual de 49,55% para o Executivo (limite de 54%) e 1,90% para o Legislativo ( limite de 6%).
Propostas – Aberta à participação de toda a comunidade, a audiência pública para discutir o orçamento do município para 2015 será realizada na sala das sessões da Câmara de Vereadores, com transmissão online por meio do site www.cml.pr.gov.br. Durante o evento, a equipe da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia fará a apresentação do projeto de lei e, na sequencia, a população poderá se manifestar sobre a matéria em discussão no Legislativo.
As propostas para alteração do Projeto de Lei 208/2014 que trata do Orçamento do Município para 2015, deverão ser apresentadas à Câmara de Vereadores na segunda-feira (10) a partir das 17 horas, até às 19h da terça-feira (11). As contribuições da comunidade deverão ser digitadas em formulário próprio disponível no endereço eletrônico do Legislativo e serão anexadas à ata do evento, além de incorporadas ao processo de discussão da proposta orçamentária.
"Todas as propostas serão encaminhadas para análise da Controladoria do Legislativo, órgão de assessoramento técnico da Comissão de Finanças e disponibilizadas no site da Câmara de Vereadores", garantiu o vereador Gustavo Richa (PHS), vice -presidente da Comissão de Finanças. Posteriormente, a critério dos vereadores e das comissões permanentes, as propostas poderão se transformar em emendas ao orçamento do município.